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4 de Novembro, 2017 - 07:42
Tribunal de Justiça autoriza que governo corte ponto de servidores do Detran
     

 A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concedeu liminar permitindo que o Governo do Estado corte o ponto dos servidores grevistas do Detran. A decisão  estabelecida no dia 31 segue entendimento do Supremo Tribunal Federal, que trata da questão das greves no serviço público. A Procuradoria Geral do Estado foi comunicada na quarta-feira (01). 



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“É uma decisão importante que reafirma que o Supremo Tribunal Federal já decidiu a respeito dessa matéria, que valida e legitima o corte do ponto para aqueles que aderiram à essa greve que é manifestamente ilegal”, afirmou o procurador geral do Estado Rogério Gallo



A desembargadora fixou ainda uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão, constituindo abuso de direito de greve a inobservância das obrigações contidas na sua decisão.



Maria Erotides Kneip aponta que sua decisão visa mitigar os possíveis danos à população mato-grossense. Sobre o pedido de ilegalidade do movimento grevista, ela escreveu em seu despacho que ele será feito por ocasião do julgamento do mérito da ação.



A paralisação dos servidores do Detran, começou no dia 11 de setembro. No dia seguinte o pedido de liminar foi apresentado pela Procuradoria Geral do Estado.



“A Procuradoria ressalta a necessidade de retorno ao trabalho, dada a relevância e exclusividade dos serviços prestados pelo Detran, pelo comprometimento tanto do atendimento aos cidadãos que necessitam desse serviço público quanto das finanças do Estado”, ressalta o procurador Carlos Perlin, autor da ação.

Fonte: OD
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