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 Repasses Estaduais.
2 de Janeiro, 2018 - 22:14
Governo de MT repassa mais de R$ 2,3 bi aos municípios e Taques tem período de paz com prefeitos
     

 ( Cidadão participe da enquete ao lado desta matéria, e de sua opinião sobre a CPI criada pela Câmara Municipal de Juara ) :


O governo de Mato Grosso repassou R$ 2,36 bilhões para as prefeituras, em 2017. Além de cumprir a Constituição da República, assegurou finalmente um período de paz entre o governador José Pedro Taques (PSDB) e a maioria dos prefeitos. Nos últimos três anos, não foram raros os confrontos da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) com o Palácio Paiaguás.

O valor transferido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) é do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e é 10,7% superior ao repassado no mesmo período do ano de 2016, quando foram creditados R$ 2,2 bilhões ao orçamento das prefeituras. Para consultar os valores do FPM dos anos anteriores, clique aqui.

 Leia mais:

 – Rogério Gallo afirma que missão na Sefaz é simplificação tributária e revisão dos incentivos fiscais

 – Mato Grosso tem tradição de reeleger governadores que entram na disputa; até Silval venceu no primeiro turno

 O secretário Gustavo de Oliveira, demissionário da Sefaz, tratou de deixar a casa redonda para o procurador Rogério Gallo, escolhido por Pedro Taques, que deixa a Procuradoria Geral (PGE) para assumir a Secretaria de Fazenda, até o próximo dia 15. Interinamente, quem comanda a Sefaz é secretário Vinicius Borges Leal Saragiotto, até o mês passado ajunto executivo.

 FPM é composto pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis), cuja fonte é o Governo do Estado. Além disso, também estão inclusos o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o Fundo de Exploração de Petróleo (FEP), provenientes da União.

 Nessa composição, o ICMS representa 85% do total repassado aos municípios em 2017, com R$ 2,02 bilhões. O imposto é a maior fonte de arrecadação própria do Estado. Em seguida, com R$ 321,84 milhões, está o IPVA que corresponde a 13% dos repasses. O Fupis repassado no período somou R$ 504,84 milhões.

 Na seqüência, vêm o IPI e o FEP, com R$ 14,29 milhões e R$ 1,29 milhão, respectivamente.

Os valores repassados por meio do FPM compõem uma importante fonte na formação orçamentária dos municípios. Além disso, o recurso garante que os prefeitos utilizem a verba de acordo com as demandas municipais, como folha de pagamento, obras de infraestrutura, pagamento de contas e investimentos.

Em novembro

Os repasses do FPM são realizados no decorrer de cada mês. Em novembro, o Governo transferiu aos cofres municipais R$ 214,63 milhões. Desse valor, R$ 202,30 milhões são referentes ao ICMS.

Outros R$ 10,80 milhões são do IPVA e R$ 17,16 milhões do Fupis. Já o IPI somou R$ 1,38 milhão e o FEP R$ 124,32 mil.

Essas informações constam no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou no dia 26 de dezembro. 

Fonte: O.D
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Oque você cidadão pensa sobre a CPI criada pela Câmara ?
Foi necessária sua Criação.
A CPÍ só atrapalha o município e seus municípes.
Foi formada apos solicitação do MP.
Não existe nada de errado aparentemente na gestão Luciane Bezerra para uma CPI

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