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 Repasses Estaduais.
9 de Marco, 2018 - 21:21
Em três anos prefeituras receberam quase R$ 700 milhões pelo Fethab; confira relatório
     

 Em três anos o Governo do Estado repassou R$ 690.319 milhões às 141 prefeituras mato-grossenses por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Os números fazem parte de um balanço divulgado na quinta-feira (8), pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).


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Os pagamentos são efetuados todos os meses, conforme compromisso firmado pelo governador Pedro Taques. Somente em 2018, já foram repassados mais de R$ 33 milhões. Clique aqui e confira o relatório mais recente que indica quanto cada município recebe por mês.

“Estamos repassando pontualmente os valores do Fethab todos os meses. Esta parceria com as prefeituras impactam diretamente na melhoria da nossa infraestrutura”, disse o titular da Pasta, Marcelo Duarte.

De acordo com a Sinfra, pela lei do Fethab, os valores devem ser utilizados pelas administrações municipais na manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas, e também na recuperação e construção de pontes.

Ainda conforme a legislação, os municípios recebem 50% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel, que compõe o Fethab.

  

Fonte: P do A.
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