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 Amplo direito de Defesa.
8 de Maio, 2018 - 13:44
Denúncia não significa culpa, diz Taques sobre acusação contra ministro Blairo
     

 O governador Pedro Taques (PSDB) é contrário a qualquer pré-julgamento em relação ao ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) e invoca o direito ao contraditório e a ampla defesa para esclarecimento dos fatos. Na semana passada, o progressista foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) por ter supostamente participado do esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas (TCE), em 2009, quando governava Mato Grosso, supostamente em benefício do conselheiro afastado Sérgio Ricardo.


Blairo foi denunciado por corrupção ativa, praticada duas vezes. Já Sérgio Ricardo por prática de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O caso está sob relatoria do ministro do STF Luiz Fux.


“O fato de o cidadão ser réu não quer dizer que é culpado. O processo é um instrumento de dignidade. Pode condenar, mas pode absolver. Só existe condenado após o trânsito em julgado. Investigação faz parte da democracia”, declarou Taques, durante lançamento das obras do Parque Tecnológico de Várzea Grande, na manhã desta segunda (07).


Ex-procurador da República, Taques fez questão de ressaltar que o Ministério Público Federal (MPF) não tem poder de condenar as pessoas. Lembrou que o julgamento é prerrogativa exclusiva do Judiciário.


“Não é o Ministério Público que diz que a pessoa é culpada. Quem diz isso é o Poder Judiciário. Graças a Deus, nós vivemos numa democracia”, completou.


O tucano ainda destacou que os políticos, incluindo Blairo, também são alcançados pela presunção de inocência. Por isso, defende cautela e que as pessoas devem aguardar a conclusão do processo judicial para formar opinião.


“Não é o fato de o ex-governador Blairo Maggi ter sido denunciado que ele é culpado. Tem que esperar o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório”, concluiu.


No dia da denúncia da PGR, Blairo divulgou nota se dizendo indignado com a procuradora-geral da República Raquel Dodge. Afirmou que ela desconsidera decisão da Suprema Corte, que já havia determinado o arquivamento de processo que tratava sobre o mesmo caso. Além disso, declarou que a “perseguição” que está sofrendo foi determinante para sua decisão de deixar a vida pública a partir de 2019.

Fonte: R.N
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