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 Fethab.
8 de Julho, 2019 - 10:15
Acrimat diz que governo já 'leva' R$ 460 milhões com Fethab 2 e condena revisão em incentivos
     

 O presidente do Sindicato Rural de Cuiabá, Jorge Pires de Miranda, afirmou que o as empresas não sabem mais onde cortar e que já chegaram “ao osso”. Segundo ele, as tributações do Novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab 2) já possibilitam o Executivo a conseguir R$ 460 milhões. Por conta disto, avalia que o projeto de lei complementar que revalida os incentivos fiscais no Estado só trará prejuízos. “Não temos de onde tirar”, pontuou.




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“Estamos discutindo estas questões. Acredito que hoje existe, por parte do setor produtivo, uma unanimidade na contrariedade a este projeto. O governo precisa fazer um pouco a sua parte. Essa questão de diminuição do Estado é uma forma que o Executivo vai encontrar de ter um maior refresco na sua despesa. O setor produtivo não tem de onde tirar. Chegamos a um limite onde não aguentamos mais aumento de taxação ou impostos”, disse o presidente.


Jorge Pires ainda acrescenta que há notícias por todo o Estado de empresas que estão fechando ou perto de fechar as portas, causando demissões em massa. Segundo ele, o empresário, para consolidar um projeto industrial, faz isto através de levantamentos e em cima de números.

 

“Quando na metade do caminho, depois do orçamento feito, retorno dos investimentos previstos, você é pego de surpresa por uma taxação ou valor que não estava dentro do projeto, inviabiliza tudo”, disse o presidente.

 

Jorge Pires também comentou que a volta do Fethab foi outro baque para o setor.  “Temos uma das maiores taxas de abate do Brasil. Pagamos aproximadamente R$ 42 por cabeça de animal abatido. Antes, era R$ 33. O setor está contribuindo há muito tempo. Ouvimos a Famato dizendo que este novo impacto do Fethab 2 fez com que o setor contribuísse com R$ 460 milhões para o Governo do Estado. Mesmo cortando no osso dos nossos segmentos, estamos contribuindo e agora não temos de onde tirar”. Na terça-feira (02), enquanto o governador Mauro Mendes (DEM) ouvia as reivindicações dos setores impactados pelo projeto dos incentivos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), anulou a sessão extraordinária realizada sob o comando da deputada estadual Janaína Riva (MDB) na última quinta-feira (27), que havia dado início aos trabalhos sobre o assunto.



Por conta da determinação de Botelho, que criou ainda quatro comissões especiais para discutir o projeto de lei 53/2019 até a próxima semana, o trâmite da matéria será reiniciado e a mensagem do Executivo será novamente lida em Plenário.



O governador Mauro Mendes (DEM) encerrou seu expediente deste mesmo dia após reunião a portas fechadas com representantes dos setores que serão atingidos pelo projeto de lei que revê incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso. O chefe do Executivo ouviu uma a uma as reivindicações e indicou que as categorias procurem as secretarias de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico para correção de eventuais distorções no texto até a próxima semana, quando se encerra o prazo dado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), para que a matéria volte à tramitação. A revalidação dos incentivos fiscais precisa ser aprovada até dia 31 de julho, sob pena de todos os benefícios vigentes perderem validade. A medida segue determinação de uma lei complementar federal aprovada em 2017.


 

Fonte: A.O
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