O juiz Jamilson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, suspendeu o leilão da Fazenda São José do Piquiri, avaliada em cerca de R$ 30 milhões, após pedido apresentado pelo deputado estadual Júlio Campos (União Brasil) e pelo filho, Júlio Campos Neto. A propriedade seria levada a leilão para quitar uma dívida judicial que atualmente ultrapassa R$ 2,5 milhões.
A decisão liminar também suspende todos os atos de cobrança relacionados ao processo até o julgamento final de uma ação anulatória movida pelos autores contra a empresa Carretel Filmes, responsável pela produção da campanha eleitoral de Júlio Campos em 1998.
Na ação, o deputado e o filho alegam que a dívida já havia sido considerada inexistente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2017. Segundo eles, mesmo após essa decisão, a Justiça homologou em 2019 um acordo envolvendo o débito original, que teria sido firmado de forma irregular.
“Defiro a medida liminar para determinar a suspensão imediata dos efeitos da sentença homologatória, bem como de todos os atos executivos e expropriatórios dela decorrentes”, diz trecho da decisão do magistrado.
O processo de cobrança tramita desde 1999 e teve origem em uma nota promissória de R$ 86 mil assinada por Júlio Campos junto às produtoras Carretel Filmes e Deiró Cine TV, responsáveis pela campanha ao Governo de Mato Grosso em 1998. Com juros e correções acumulados ao longo de 27 anos, o valor ultrapassou R$ 2,5 milhões.
Com a decisão, a empresa Carretel Filmes deverá apresentar defesa no prazo de 15 dias. Até nova determinação judicial, o leilão da fazenda permanece suspenso.
