A deputada estadual suplente Sheila Klener (PSDB) reuniu-se nesta quarta-feira (10), na sede da Agência Nacional de Mineração (ANM), em Brasília, para intermediar soluções sobre as dificuldades enfrentadas pelo setor mineral de Mato Grosso. A principal pauta do encontro foram os entraves gerados pela Resolução nº 208/2025, que regulamenta o Regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG).
Engenheira geóloga e servidora de carreira da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Sheila Klener levou à autarquia federal a preocupação dos mineradores e cooperativas do estado diante da atual insegurança jurídica. Segundo a parlamentar, novas diretrizes têm travado processos que já haviam sido requeridos ou que aguardavam assinatura na ANM.
“Viemos aqui externar as dores dos mineradores sobre as inseguranças jurídicas. Existem várias licenças ambientais esperando para serem renovadas ou emitidas. A gente espera conseguir resolver isso ainda em 2026”, destacou a deputada, que atuou como ponte conciliadora no diálogo entre as partes durante a reunião.
Defesa dos direitos adquiridos
O presidente da Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe) e da Federação das Cooperativas de Mineração de Mato Grosso (Fecomin), Gilson Camboim, também participou da agenda. Ele reforçou o impacto negativo da burocracia e defendeu a preservação dos direitos já adquiridos pelos trabalhadores e cooperativas.
“Pedimos que a resolução não retroceda em cima dos títulos que já haviam sido protocolados até a data de sua criação. Que a nova regra passe a valer estritamente a partir da data de sua publicação, sem efeitos retroativos”, argumentou Camboim.
O encontro terminou com o compromisso mútuo de avançar nas discussões técnicas para destravar o setor, que é um dos pilares econômicos de diversas regiões de Mato Grosso.
