O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o bloqueio dos cartões de crédito e a apreensão do passaporte do ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PSD).
O caso envolve uma ação de cobrança movida pela empresa Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda., em razão de uma dívida acumulada há mais de 15 anos, que supera R$ 7 milhões.
A decisão foi relatada pelo desembargador Ricardo Gomes de Almeida, que negou recurso da defesa, após os advogados de Emanuel alegaram que as medidas foram adotadas sem que ele tivesse oportunidade de se defender e que elas têm caráter punitivo. O voto foi seguido por unanimidade pela Primeira Câmara de Direito Privado.
Ao manter as medidas, os desembargadores entenderam que elas são cabíveis diante das sucessivas tentativas frustradas de localizar bens suficientes para garantir a quitação da dívida.
