A disputa judicial entre a deputada federal Erika Hilton e o SBT ganhou um novo capítulo. A parlamentar apresentou à Justiça as contrarrazões ao recurso protocolado pela emissora, que conseguiu suspender, de forma provisória, a ordem de exibição de seu direito de resposta em razão das falas feitas por Ratinho em seu programa.
A manifestação da deputada chegou ao processo no último dia 10 e representa a resposta oficial à tentativa do SBT de reverter a sentença que reconheceu o direito de resposta da parlamentar. As informações são da coluna de Fábia Oliveira, do portal Metrópoles.
De acordo com os documentos, Erika Hilton pediu que a decisão favorável seja mantida. Em sua defesa, ela sustentou que a Lei do Direito de Resposta também alcança programas de entretenimento, como o comandado por Ratinho. Além disso, a deputada afirmou que as declarações do apresentador ultrapassaram o campo da crítica política.
Em sua argumentação, Erika afirmou que o conteúdo teve como alvo sua identidade de gênero. Ainda, ela diz que Ratinho teria direcionado as falas para atacá-la enquanto mulher, e não por sua atuação como parlamentar.Outro ponto destacado pela defesa envolve o argumento de liberdade de expressão apresentado pelo SBT.
Erika Hilton afirmou que esse direito possui limites legais e constitucionais, portanto não pode servir como justificativa para desrespeitar outros direitos fundamentais. A parlamentar também sustentou que o exercício de um mandato político não autoriza ataques pessoais nem ofensas de natureza difamatória.
Erika acusa SBT de tentar ‘enganar’ o Tribunal
Outro trecho das contrarrazões trata da atuação do SBT no processo. Erika Hilton disse a emissora tentou “enganar” o Tribunal ao afirmar que ela mesma teria divulgado o vídeo produzido para exercer o direito de resposta. O material foi anexado aos autos quando a ação judicial começou.
No entanto, a deputada negou qualquer divulgação pública do conteúdo e afirmou que a emissora alterou deliberadamente a verdade dos fatos. A estratégia teria como objetivo convencer o Judiciário de que o direito de resposta perdeu sua finalidade porque o vídeo já teria se tornado público. Erika Hilton rejeitou essa versão e afirmou que essa publicidade nunca partiu dela.
Por fim, Erika Hilton também solicitou que a Justiça reconheça a litigância de má-fé por parte do SBT e determine a aplicação da multa prevista em lei. Agora, o processo seguirá para o Tribunal de Justiça. Caberá aos desembargadores analisar o recurso apresentado pela emissora e julgar o mérito da apelação, definindo se a decisão favorável à deputada será mantida ou modificada.
