O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acusou André Mendonça de abrir, sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) nem autorização do Plenário da Corte, uma investigação com finalidade político-eleitoral para incriminá-lo no caso Banco Master.
Em manifestação de 44 páginas enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, Moraes afirma que Mendonça direcionou a Polícia Federal a produzir um relatório contra ele e tentou associá-lo a um suposto favorecimento ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro, além de um possível vazamento da operação que resultou na prisão do banqueiro.
O documento, assinado nesse domingo (14.09) e apresentado na Petição 16.704, reúne 121 tópicos. Moraes nega qualquer interferência no caso e sustenta que não há mensagens, decisões ou atos praticados por ele em benefício de Vorcaro ou da instituição financeira.
“Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial”, afirmou.
Apuração aberta sem PGR e Plenário
Segundo Moraes, André Mendonça determinou, em 24 de agosto, que a Polícia Federal produzisse, no prazo de 72 horas, um relatório sobre fatos relacionados ao ministro. A ordem, conforme a manifestação, não foi solicitada pela PF nem pela PGR.
Quatro dias depois, Mendonça teria formalizado a investigação na Petição 16.662 e submetido o procedimento ao nível máximo de sigilo. Moraes acusa o colega de ter ocultado a apuração até mesmo da Procuradoria-Geral da República.
Na manifestação, Moraes argumenta que somente a PGR poderia pedir a abertura de uma investigação contra um ministro do Supremo. A medida também dependeria da autorização do Plenário da Corte. “Trata-se de decisão inconstitucional, totalmente irregular e nula”, declarou.
Moraes também acusa Mendonça de ter aguardado um momento de maior repercussão política para avançar com a apuração. Segundo ele, documentos que mencionavam seu nome já eram conhecidos pelo relator desde maio, mas somente foram usados às vésperas das manifestações de 7 de Setembro e das eleições de outubro.
Para Moraes, a sequência dos fatos demonstra que a investigação teria sido usada para favorecer um grupo político. O ministro, entretanto, não identifica nominalmente os supostos beneficiários.
Tentativa de incluir Moraes e Alcolumbre em delação
Moraes afirma ainda que Mendonça tentou convencer a Polícia Federal a pedir medidas contra ele e pressionou investigadores para incluir seu nome em uma eventual colaboração premiada de Daniel Vorcaro, mesmo sem indícios de crime.
Segundo o documento, Mendonça teria adotado a mesma postura em relação ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Moraes informou que pretende indicar testemunhas que teriam presenciado reuniões nas quais Mendonça teria solicitado a inclusão dos dois na investigação. Para o ministro, o colega interferiu indevidamente nas atribuições da Polícia Federal e da PGR.
As acusações integram a versão apresentada por Moraes e serão avaliadas pelo Plenário do Supremo.
Relatório baseado em anotações do celular
Moraes também questiona a validade do relatório produzido pela Polícia Federal. Segundo ele, o documento não é um laudo pericial, não examinou os dados brutos extraídos do celular de Vorcaro e foi elaborado em apenas 72 horas.
O ministro afirma que parte das supostas mensagens atribuídas ao empresário foi retirada do bloco de notas do aparelho, e não de conversas comprovadamente enviadas.
Das 52 anotações analisadas, 47 não teriam sido encontradas em conversas. Nos outros cinco casos, conforme Moraes, o relatório apenas levantou a possibilidade de que os textos correspondessem a mensagens encaminhadas.
Para o ministro, não há comprovação de quem seriam os destinatários, se os textos foram realmente enviados ou se chegaram a ser visualizados. Ele acusa o relatório de apresentar suposições como se fossem diálogos efetivamente mantidos por Vorcaro.
Moraes também alega que houve quebra da cadeia de custódia, isto é, falhas no controle e na preservação do material apreendido. Segundo ele, o acesso antecipado aos arquivos comprometeu a possibilidade de verificar a origem, a integridade e o contexto das informações.
Contrato do Master com escritório da família
Na manifestação, Moraes também respondeu aos questionamentos sobre o contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, integrado por sua esposa e seus dois filhos.
Segundo o ministro, o escritório prestou consultoria e serviços jurídicos ao banco entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. Ele afirma que os trabalhos foram documentados, os honorários declarados e as notas fiscais emitidas.
Moraes declarou que nunca atuou em casos relacionados ao escritório. Também afirmou que a banca não representou o Banco Master nem Daniel Vorcaro em processos no STF.
O ministro negou ainda a existência de um segundo contrato. Segundo ele, houve uma proposta posterior, mas o documento não foi aceito nem assinado. O vínculo original teria terminado com a liquidação da instituição financeira. “O escritório possuía somente uma contratação com o Master”, afirmou, ao reproduzir nota divulgada pela banca.
Moraes nega vazamento da operação
Para afastar a suspeita de vazamento, Moraes argumenta que a operação contra Daniel Vorcaro foi concluída sem interferências. O empresário foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos com passaporte verdadeiro e o próprio celular, posteriormente apreendido pela Polícia Federal.
Na avaliação do ministro, essas circunstâncias indicam que Vorcaro não sabia antecipadamente da ordem de prisão.
Moraes afirma que os 7.742 documentos ligados à Operação Compliance não registram qualquer contato dele com o juiz federal, o procurador da República, o diretor-geral da Polícia Federal ou o procurador-geral da República para interferir na investigação.
O ministro também sustenta que nunca conversou com o juiz e o procurador responsáveis pela operação e que jamais julgou processos envolvendo o Banco Master ou Daniel Vorcaro.
Pedido para encerrar investigação
Ao final, Moraes pede que o STF acolha o parecer da PGR, anule o relatório produzido por determinação de André Mendonça e encerre a Petição 16.662.
O ministro classifica a investigação como uma tentativa de vingança promovida por aliados de pessoas condenadas por ataques às instituições democráticas. Em um dos trechos mais duros, afirma que “a tentativa de golpe não se encerrou em 8 de janeiro de 2023” e apenas teria mudado de método.
A controvérsia foi submetida ao Plenário do Supremo em sessão extraordinária convocada por Edson Fachin para esta terça-feira (15.09). Os ministros deverão analisar a validade da investigação, o relatório da Polícia Federal e o pedido da PGR para encerrar o procedimento.
