A Justiça Eleitoral de Mato Grosso multou em R$ 5 mil o candidato ao Governo do Estado, Rafaell Milas (Missão), por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o senador Wellington Fagundes (PL), também candidato ao Paiaguás. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (21) pela juíza auxiliar Glenda Moreira Borges, no âmbito de uma representação ajuizada pelo Partido Liberal.
A multa foi aplicada em razão de uma publicação nas redes sociais em que o rosto de Wellington foi inserido digitalmente no corpo do personagem Sr. Siriguejo, do desenho animado Bob Esponja. Na montagem, aparecia a frase “OLÁ, EU GOSTO DE DINHEIRO”, além de uma cédula de R$ 50 modificada com a imagem de uma onça e a inscrição “ONÇA NO ESTADO”.
A representação analisada pela magistrada reuniu três episódios de críticas feitas por Milas ao senador durante a corrida eleitoral de 2026. O primeiro deles ocorreu em uma entrevista coletiva concedida em 20 de julho, quando o candidato afirmou que Wellington teria “muito a se explicar sobre o caso das ambulâncias, a sanguessuga”, em referência ao escândalo da Máfia das Sanguessugas.
Na mesma ocasião, Milas também classificou o grupo político adversário como um “bando de político corrupto que afunda Mato Grosso há 30 anos” e ironizou o embate eleitoral ao afirmar: “Eu tô até com medo do Wellington Fagundes infartar no dia, porque eu vou judiar bastante dele com a verdade”. O conteúdo foi posteriormente replicado em stories nas redes sociais.
Apesar do tom das declarações, a juíza entendeu que as falas feitas na entrevista coletiva estavam dentro dos limites da crítica política. Na avaliação da magistrada, menções a fatos históricos, investigações passadas e declarações contundentes em ambiente de disputa eleitoral integram o debate público, especialmente quando dirigidas a agentes políticos.
A decisão também registrou que Wellington Fagundes teve desfechos jurídicos favoráveis em parte das apurações mencionadas, mas considerou que o debate sobre sua trajetória pública permanece legítimo no contexto eleitoral.
O entendimento foi diferente em relação ao vídeo intitulado “As verdinhas do Wellington”, publicado em 24 de julho, com participação de Renan Santos. Para a juíza, a montagem com o personagem Sr. Siriguejo ultrapassou os limites da sátira e atingiu diretamente a honra e a imagem pessoal do senador.
A defesa de Rafaell Milas sustentou que o conteúdo se tratava de uma sátira artesanal, sem uso de inteligência artificial. O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pela improcedência da representação.
No entanto, a magistrada divergiu do parecer do MPE. Segundo a decisão, o ponto central não era a utilização, ou não, de inteligência artificial, mas a associação visual do senador a um personagem notoriamente ligado à avareza e à obsessão por dinheiro, somada ao uso de elementos gráficos relacionados ao patrimônio.
Com isso, a Justiça Eleitoral confirmou a liminar que determinou a remoção do vídeo e condenou Rafaell Milas ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, fixada no patamar mínimo previsto em lei.
