O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-M) arquivou uma representação movida pelo partido do goverandor Otaviano Piveta, o Republicanos, que pedia e exclusão de um vídeo publicado pelo ex-governador Pedro Taques onde dizia que “o atual Governo é um governo de fachada, de propaganda e de corrupção”.
A sentença é desta quarta-feira (12) e foi assinada pelo juiz Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, do TRE-MT.
O magistrado, todavia, entendeu que não havia no processo elementos que confirmassem que o vídeo havia sido publicado nas redes sociais de Taques.
“Outrossim, não restou comprovado por outro meio que referido conteúdo foi divulgado, o que se fazia necessário, porquanto, como alegado na exordial, o conteúdo audiovisual teria sido postado por meio da ferramenta stories que dispõe de curto período de visualização”, afirmou o juiz na sentença que julgou improcedente a representação.
“No caso concreto, não consta dos autos captura de tela da alegada postagem, URL ou outro identificador eletrônico ativo que permita individualizar a publicação, relatório de verificação, ata notarial, metadados, registro da página, ou qualquer outro elemento documental apto a demonstrar, com a necessária segurança, que o vídeo efetivamente esteve disponível na rede social indicada e pelo período alegado pela parte representante”, completou o magistrado, que também negou um pedido de conexão feito pelo Republicanos para que o processo fosse anexado à outra representação movida pelo partido contra Taques.
“Diante do exposto, mantenho o afastamento da preliminar de conexão com os autos da Representação nº 0600080-89.2026.6.11.000, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na inicial, com fundamento Art. 17, § 2º, da Resolução nº 23.608/2019/TSE, ante à ausência de prova indispensável atestando a efetiva veiculação da suposta propaganda na rede social”, diz o trecho final da sentença.
