Um grupo de vereadores de Várzea Grande ingressou na Justiça contra o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), para tentar suspender a eleição da Mesa Diretora marcada para esta quinta-feira (14). O processo foi protocolado na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública do município.
Assinam o mandado de segurança os vereadores Lucas Ribeiro Ductievicz, Bruno Lins Rios, Adilson Luiz Mayer de Arruda, Carlistro Lemes do Nascimento e Charles Fabiano Araújo Quadro. Eles questionam a convocação antecipada do pleito interno, que definirá a composição da Mesa para o próximo biênio.
Na ação, os parlamentares alegam que a antecipação da eleição viola o princípio da contemporaneidade, já que o pleito ocorreria cerca de 232 dias antes da posse dos futuros eleitos. Segundo os autores, a medida prejudica a articulação política da minoria dentro do Legislativo municipal.
“Esse deslocamento quebra frontalmente o liame de contemporaneidade entre o ato eletivo e o exercício do mandato”, argumentam os vereadores no documento encaminhado à Justiça.
Os parlamentares também citam entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece como parâmetro razoável para eleições de Mesas Diretoras o mês de outubro do ano anterior ao início do biênio correspondente.
Além de pedir a suspensão imediata da convocação, o grupo sustenta que a antecipação desconecta a futura composição da Mesa Diretora da realidade política que estará vigente no próximo período legislativo.
