A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um pedido de liberdade apresentado pela defesa do vereador afastado de Barra do Bugres, Laercio Noberto Júnior, conhecido como Júnior Chaveiro. Ele está preso desde 25 de abril, acusado de amarrar e agredir a namorada com uma chave de roda.
O julgamento começou no dia 5 de junho e foi concluído no último dia 15. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro André Mendonça, que entendeu que o caso não poderia ser analisado pelo STF neste momento, já que ainda não havia sido submetido ao colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa havia impetrado habeas corpus contra uma decisão individual do STJ que manteve a prisão preventiva do vereador afastado. Os advogados alegaram constrangimento ilegal e pediram a revogação da prisão, com a aplicação de medidas cautelares alternativas.
Na decisão, André Mendonça afirmou que a análise direta pelo STF provocaria “dupla supressão de instância”, uma vez que as questões levantadas pela defesa não passaram pelo crivo do colegiado do STJ. O ministro também destacou que não identificou ilegalidade flagrante, abuso de poder ou decisão absurda que justificasse a concessão de liberdade de ofício.
Laercio Noberto Júnior é acusado de ter agredido a namorada no dia 18 de abril, em Barra do Bugres. Após o crime, ele fugiu e foi localizado uma semana depois, no dia 25 de abril, na região do bairro Porto, em Cuiabá.
Inicialmente, a Justiça havia negado o pedido de prisão preventiva e determinado apenas medidas protetivas. No entanto, o caso foi reavaliado, e a prisão foi decretada diante do histórico de violência e da forma como a agressão teria ocorrido.
Além do processo criminal, a Câmara Municipal de Barra do Bugres instaurou uma comissão processante para apurar a conduta do parlamentar e avaliar a possível cassação do mandato.
