A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decretou estado de calamidade financeira na administração municipal e no Departamento de Água e Esgoto (DAE). Os decretos foram publicados nesta quinta-feira (16) e terão validade de 180 dias.
A medida ocorre após bloqueio judicial de R$ 19 milhões das contas do município em razão do não pagamento de três parcelas de precatórios. A decisão atingiu repasses do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), duas das principais fontes de receita da Prefeitura.
Segundo a gestão municipal, Várzea Grande enfrenta uma dívida de quase R$ 1 bilhão em precatórios. Atualmente, o pagamento desses débitos consome cerca de R$ 6 milhões por mês do caixa público.
Além dos precatórios, o município acumula pendências tributárias de R$ 19,4 milhões e R$ 36 milhões, situação que impede a emissão de certidões fiscais e dificulta o recebimento de novos recursos federais.
DAE também entra em calamidade
A situação mais crítica envolve o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande. De acordo com os dados apresentados pela Prefeitura, a autarquia possui déficit imediato de R$ 28,7 milhões e dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica.
O DAE também acumula R$ 314 milhões em precatórios próprios e deixou de cobrar R$ 158,8 milhões em dívida ativa. A situação financeira do órgão acendeu alerta sobre o risco de comprometimento dos serviços de abastecimento de água no município.
Prefeita cita emendas travadas
Durante reunião com o secretariado, Flávia Moretti atribuiu parte das dificuldades financeiras ao bloqueio de emendas parlamentares no Legislativo municipal. Segundo ela, recursos que poderiam auxiliar a administração estariam travados na Câmara de Vereadores.
A prefeita afirmou que, diante da situação, a gestão precisou usar recursos próprios para manter despesas da máquina pública.
Corte de gastos
Com os decretos de calamidade, a Prefeitura entra em regime de contenção de despesas. Ficam proibidas novas contratações, compras de bens, criação de novas despesas e realização de festividades.
Os secretários municipais terão prazo de cinco dias para apresentar planos de corte. A prioridade da gestão, segundo os decretos, será manter o pagamento da folha salarial e os serviços essenciais, principalmente nas áreas de saúde e educação.
A administração municipal afirma que as medidas são necessárias para reorganizar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços básicos à população.
