O desembargador Ricardo Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), está entre os alvos da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (6). A ação investiga suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e uso de informação privilegiada em um acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Estado de Mato Grosso e a operadora Oi.
O ex-governador Mauro Mendes, candidato ao Senado, também aparece entre os investigados.
Durante a operação, agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão na residência de Ricardo Almeida e em um escritório ligado ao magistrado, localizado no Centro Empresarial Maruanã, na Avenida do CPA, em Cuiabá.
Antes de ingressar no TJ-MT, Almeida atuava como advogado. Em 2022, ele comprou, por R$ 80 milhões, direitos creditórios que a Oi tinha contra o Estado de Mato Grosso. Posteriormente, participou da intermediação do acordo firmado em 10 de abril de 2024 entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e a operadora, que resultou no pagamento de R$ 308.123.595,50 pelo Tesouro Estadual.
Cerca de um ano e meio depois, em novembro de 2025, Ricardo Almeida foi nomeado desembargador do TJ-MT pelo então governador Mauro Mendes. Ele passou a ocupar vaga do Quinto Constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).
Ao todo, a Operação Heritage cumpre 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.
A decisão também autorizou medidas como quebra dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, proibição de saída do país com recolhimento de passaportes, proibição de contato entre investigados e outras cautelares.
Segundo a Polícia Federal, a investigação teve início a partir da análise do acordo entre o Estado e a Oi, relacionado à restituição de valores oriundos de uma disputa tributária.
A PF aponta indícios de que a operação financeira teria sido usada para desviar recursos públicos superiores a R$ 308 milhões. Conforme a investigação, o suposto esquema teria utilizado fundos de investimento em cascata e empresas interpostas para ocultar e dissimular a origem, a movimentação e o destino dos valores.
Os fatos apurados podem configurar, em tese, crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada. Outras infrações também poderão ser identificadas no decorrer das investigações.
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