O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou novas diligências para apurar possíveis conexões envolvendo o Banco Master, o empresário Daniel Vorcaro, a concessionária Cortel e o julgamento que discute a concessão dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação da cidade de São Paulo. Entre os pontos que chamaram a atenção do relator está um encontro entre o ministro André Mendonça e Vorcaro ocorrido um dia antes de Mendonça pedir vista no processo.
A decisão foi assinada nesta terça-feira (15.09) e determina que órgãos públicos e instituições apresentem documentos e esclarecimentos sobre as relações societárias, empresariais e financeiras que possam ter alguma ligação com a Cortel e o Banco Master.
Além disso, Flávio Dino determinou o encaminhamento de cópia da decisão ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para que seja juntada aos autos nos quais são apuradas condutas relacionadas ao ministro André Mendonça.
Segundo Dino, a medida não representa conclusão de que houve crime, improbidade ou qualquer irregularidade. A intenção é reunir elementos para esclarecer fatos que, pela proximidade temporal e pelas relações entre os envolvidos, podem ter relevância para o julgamento.
Encontro ocorreu às vésperas de pedido de vista
Um dos principais pontos destacados por Dino é o encontro entre André Mendonça e Daniel Vorcaro em 14 de março de 2025. De acordo com a decisão, a reunião ocorreu um dia antes de Mendonça pedir vista no julgamento da ação relacionada às concessões dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo.
Ainda segundo o documento, Mendonça confirmou posteriormente que recebeu Vorcaro na sede de uma empresa privada. O encontro teria ocorrido após solicitação de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado Cezinha Madureira.
A decisão chama atenção ainda para o fato de Fabiano Zettel, apontado no processo como integrante do conselho da Cortel, ser cunhado de Daniel Vorcaro e possuir ligação com a mesma igreja.
O processo ganhou novo contorno porque, após o encontro, o julgamento foi retomado e Mendonça apresentou voto divergente, deixando de referendar a decisão cautelar anteriormente concedida por Dino sobre os serviços funerários e cemiteriais.
Banco Master e Cortel
Dino também determinou que a Prefeitura de São Paulo e a SP Regula apresentem, em até 10 dias, informações sobre a Cortel.
Entre os documentos solicitados estão a composição societária da concessionária, documentos utilizados na habilitação, alterações contratuais, relatórios de fiscalização e informações sobre eventuais vínculos societários, econômicos ou financeiros com o Banco Master.
A preocupação ganhou força após informações encaminhadas ao STF apontarem possíveis conexões entre empresas do setor cemiterial e o grupo ligado a Daniel Vorcaro.
A Prefeitura informou anteriormente que havia determinado fiscalização após notícias sobre uma possível relação entre o Banco Master e empresas concessionárias. A Cortel, por sua vez, declarou que Fabiano Zettel não era acionista da companhia, que deixou o conselho em outubro de 2025 e que não existiria vínculo financeiro ou societário entre a empresa e o Banco Master.
Mesmo assim, o Ministério Público de São Paulo abriu procedimento para investigar possíveis irregularidades relacionadas à concessão e eventuais relações entre a Cortel e o banco.
Zettel aparece em documentos da Cortel
Outro elemento considerado relevante por Dino envolve Fabiano Zettel.
Conforme consta na decisão, cinco atas da Cortel produzidas entre 2022 e 2025 teriam sido assinadas por Zettel utilizando endereços de e-mail institucionais vinculados ao Banco Master e ao antigo Banco Máxima.
O fato passou a integrar o conjunto de informações que o ministro considera necessário esclarecer, especialmente diante da relação familiar entre Zettel e Vorcaro e da participação de Zettel no conselho da concessionária.
Dino, entretanto, ressalta que esses elementos, isoladamente, não comprovam qualquer irregularidade na concessão dos cemitérios paulistanos.
Fundo ligado ao setor funerário também será analisado
A decisão também cita investigações relacionadas ao Banco Master e ao fundo Brazilian Graveyard and Death Care Services (CARE11), que possui investimentos relacionados ao setor funerário e cemiterial.
Segundo informações mencionadas por Dino, investigações envolvendo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisaram operações com cotas do fundo e possíveis negociações realizadas com informação privilegiada.
A CVM aplicou multa de R$ 2,2 milhões a dois investigados no procedimento citado. A Cortel, entretanto, teria sido absolvida nesse processo.
Dino determinou que a própria CVM apresente, em até 15 dias, informações detalhadas sobre as relações entre fundos de investimento e empresas privadas que atuam na exploração de cemitérios em São Paulo, especialmente a Cortel.
Irmão de Mendonça e contratos do Instituto Iter
Outro ponto levantado pelo relator envolve Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça, que ocupa cargo na SP Regula, órgão responsável pela fiscalização dos serviços públicos municipais. Dino também menciona o Instituto Iter, fundado por André Mendonça.
Segundo a decisão, o instituto firmou, em setembro de 2025, contrato de R$ 380 mil com a Prefeitura de São Paulo para cursos de treinamento e aperfeiçoamento de agentes públicos.
Também é citado um contrato de aproximadamente R$ 1,63 milhão entre o Instituto Iter e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada ao Governo de São Paulo.
O ministro faz questão de destacar que a existência dos contratos, assim como os demais fatos reunidos no processo, não significa que tenha ocorrido irregularidade.
Caso será levado ao presidente do STF
Diante do conjunto de informações, Flávio Dino determinou que sua decisão seja encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, para juntada aos autos em que são analisadas condutas relacionadas ao ministro André Mendonça.
A apuração deverá respeitar o contraditório e a ampla defesa, e eventual prosseguimento dependerá das providências processuais cabíveis e de autorização do Plenário, conforme estabelecido na decisão.
Ao determinar as diligências, Dino afirmou que a proximidade temporal e a natureza dos fatos justificam uma investigação mais aprofundada para verificar se existem conexões relevantes entre Banco Master, Daniel Vorcaro, Cortel e o julgamento das concessões funerárias de São Paulo.
