O acordo prevê apoio técnico e jurídico aos municípios, além da realização de capacitações e oficinas para qualificar as equipes responsáveis pelos serviços de inspeção. A iniciativa busca garantir maior segurança aos gestores, aprimorar os processos de fiscalização, ampliar a segurança dos produtos de origem animal e fortalecer as agroindústrias locais.
A partir da parceria, o MAPA também contribuirá com capacitações e oficinas direcionadas a técnicos, procuradores, médicos veterinários e secretários municipais, apoiando as equipes na implementação das normas e procedimentos necessários.
Um dos principais benefícios do trabalho colaborativo é a disponibilização de modelos de legislação e procedimentos técnicos atualizados, elaborados pela AMM e validados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), após análise da Superintendência Federal de Agricultura em Mato Grosso. O material oferece maior respaldo aos municípios na implantação e aprimoramento dos serviços de inspeção, com mais segurança e eficiência, e poderá ser aplicado pelos oito consórcios intermunicipais acompanhados pelo projeto.
A medida também contribui para que as administrações avancem na busca pelo reconhecimento de equivalência ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). A integração ao sistema permite que os produtos tenham comercialização ampliada para outras localidades, podendo ser vendidos em todo o território nacional, desde que o serviço municipal seja reconhecido como equivalente ao sistema federal.
O presidente da AMM, Hemerson Maninho, destacou que a parceria representa um importante avanço para apoiar os municípios na estruturação dos serviços de inspeção. “O suporte técnico disponibilizado aos gestores possibilita o acesso a ferramentas e orientações que facilitem a implantação dos serviços, com mais segurança jurídica e em conformidade com as exigências do Ministério da Agricultura. Esse trabalho contribui para o desenvolvimento das agroindústrias e para a geração de oportunidades nos municípios”, ressaltou.
O trabalho técnico de pesquisa e elaboração dos modelos de legislação disponibilizado aos municípios foi coordenado pela gerente de agricultura familiar da AMM, Nathacha de Carvalho.
Gestão integrada – A programação da reunião com o ministro também contemplou a entrega do relatório com os resultados da atuação conjunta entre a Superintendência Federal de Agricultura em Mato Grosso e a AMM, desenvolvida no âmbito da Mesa Técnica do Tribunal de Contas. Durante a agenda, também foi entregue o Certificado de Equivalência referente à ampliação do escopo do Consórcio Alto Teles Pires para a atividade de abate, além da certificação do primeiro estabelecimento de abate de ovinos de Mato Grosso integrado ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).
