O Mapa de Empresas do Governo Federal, em 2025, constou que há cerca de 117 mil holdings registradas no Brasil. Elas são empresas criadas para otimizar o gerenciamento e continuidade de bens. Apesar do número significativo, o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que apenas 30% das empresas rurais geridas por famílias sobrevivem até a terceira geração.
O advogado Michael Graça, que é especialista em Direito do Agronegócio, considera que as holdings são eficientes para minimizar conflitos envolvendo a sucessão patrimonial das famílias ligadas ao agronegócio.
“Na prática, a família transfere parte do patrimônio para essa empresa e estabelece, em contrato, como será a administração, quem terá participação e de que forma ocorrerá a sucessão entre pais e filhos. Isso reduz conflitos, facilita a continuidade da atividade rural e torna o planejamento sucessório mais organizado”, afirma.
Graça explica que, apesar de o objetivo das holdings ser facilitar a administração dos bens, é comum encontrar famílias submetidas às condições contratuais inadequadas e conduções financeiras incertas.
“É comum encontrar contratos assinados sem revisão adequada, renegociações com juros acima do permitido ou garantias oferecidas sem avaliar os riscos. Dependendo do acordo firmado, o produtor pode facilitar futuras execuções patrimoniais”, alerta.
Além disso, o advogado considera que as questões jurídicas devem ser firmadas após orientação especializada. Isso garante que os acordos sejam legais e evita imprevistos.
“A holding rural é um instrumento legítimo e importante. O ideal é que qualquer decisão seja precedida de análise jurídica individualizada, verificando se houve legalidade nos procedimentos e os caminhos adequados para cada caso. A principal orientação é não deixar as questões jurídicas para depois”, completa.
Estratégias para evitar ou cancelar cobranças indevidas
Graça pontua que famílias ligadas ao agronegócio podem ser vítimas de cobranças indevidas, inclusive pela gestão estadual. Ele avisa que, caso o produtor não consiga emitir certidões, pode haver alguma pendência financeira passiva de análise jurídica.
“Há cobranças indevidas que podem ocorrer inclusive na tributação. Em Mato Grosso, por exemplo, atuei em uma ação na qual o Poder Judiciário suspendeu R$ 20 milhões em cobrança irregular de Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Em muitos casos, o contribuinte apenas descobre o problema quando precisa emitir uma certidão e não consegue, então esse costuma ser o principal sinal de que há pendências e necessidade de análise jurídica imediata”, relatou.
O advogado observa que, caso a pendência não seja solucionada judicialmente, a propriedade rural pode ser impedida de funcionar.
“Sem certidão de regularidade fiscal, o produtor pode ficar impedido de operar em plena janela de comercialização. Isso compromete negociações, dificulta financiamentos e afeta toda a atividade anual da propriedade”, observa.
Graça, por fim, relata que os produtores rurais sentem medo de perder o patrimônio ao descobrirem pendências financeiras e jurídicas. Eles, muitas vezes, optam por ações precipitadas ao buscar soluções imediatas em vez de recorrerem à orientação jurídica.
“Existe medo real de perder bens, inclusive imóveis rurais. Em situações de desespero, alguns produtores acabam aceitando acordos sem avaliar todas as consequências ou vendendo patrimônio para quitar cobranças que ainda podem ser questionadas judicialmente”, analisa.
