O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação da ex-primeira-dama de Cuiabá, Márcia Aparecida Kuhn, ao pagamento de R$ 70 mil por danos morais ao ex-governador Mauro Mendes. A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara de Direito Privado do TJMT.
O caso teve origem em declarações feitas durante a campanha eleitoral de 2022, quando Márcia disputava o Governo de Mato Grosso e Mauro Mendes concorria à reeleição. Segundo o processo, ela associou o então governador e o filho dele a acusações de corrupção e enriquecimento ilícito.
Em primeira instância, a 7ª Vara Cível de Cuiabá havia fixado indenização de R$ 100 mil. Após recurso, o valor foi reduzido para R$ 70 mil, mas a responsabilidade de Márcia pelas declarações foi mantida.
A ex-candidata tentou modificar novamente a decisão por meio de embargos de declaração. Ela questionou a competência da Justiça comum, a legitimidade de Mauro Mendes para propor a ação e a existência de ofensa à honra do ex-governador.
A relatora do caso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, rejeitou os argumentos e afirmou que Márcia apenas repetiu pontos já analisados no julgamento anterior. Para a magistrada, as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e configuraram abuso da liberdade de expressão.
