O presidente da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Wilson Santos (PSD), afirmou nesta quarta-feira (30.09) que os pagamentos investigados pela comissão não poderiam ter ocorrido sem o consentimento de quem comandava a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
Questionado sobre a participação do ex-secretário Gilberto Figueiredo (União Brasil) nas autorizações, o parlamentar apontou também a responsabilidade de substitutos e secretários adjuntos que atuavam como ordenadores de despesas.
“Não. Dele ou de quem o substituiu em alguns momentos. O ordenador de despesa, o secretário e, em alguns casos, secretários adjuntos”, respondeu, ao ser perguntado se os pagamentos poderiam ter ocorrido sem o consentimento do então titular da pasta.
A declaração foi dada durante coletiva de imprensa após a apresentação de um relatório preliminar sobre as investigações. O documento aponta mais de R$ 750,5 milhões em pagamentos indenizatórios a empresas investigadas na Operação Espelho, por serviços que, segundo a comissão, foram executados sem cobertura contratual prévia.
Wilson sustentou que a apuração não se limita às empresas que receberam os recursos. Na avaliação do deputado, houve uma atuação conjunta entre empresários e integrantes da Secretaria para manter uma dinâmica de pagamentos fora dos procedimentos regulares de contratação.
“Houve um consórcio entre empresários gananciosos e agentes importantes da Secretaria de Estado de Saúde”, afirmou.
O parlamentar apontou três práticas como centrais nas investigações: o descumprimento de alertas dos órgãos de controle, a forma como dívidas eram reconhecidas pela administração e a continuidade dos pagamentos indenizatórios após a pandemia. Segundo ele, o volume total dessa modalidade ultrapassou R$ 1,1 bilhão no período analisado, incluindo repasses a empresas que não eram investigadas na Operação Espelho.
Nesse modelo, os serviços eram prestados sem contrato vigente e os valores posteriormente pagos mediante reconhecimento de dívida. O relatório questiona a utilização recorrente desse procedimento, que, na avaliação da comissão, passou de uma medida excepcional a um mecanismo de manutenção dos serviços.
Ao ser questionado se os órgãos de controle teriam ignorado os problemas, Wilson defendeu a atuação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Segundo ele, os técnicos analisaram situações, documentaram alertas e fizeram recomendações, mas a decisão sobre as despesas permanecia com a gestão da Secretaria.
“A CGE, na grande maioria das vezes, agiu com correção. Os auditores estudaram as situações, documentaram esses alertas, fizeram recomendações. A PGE, da mesma parte. Agora, eles têm limite. A decisão é da diretoria superior da Secretaria”, declarou.
Apesar de relacionar as autorizações ao comando da pasta, Wilson afirmou que o relatório preliminar evitou identificar nominalmente pessoas que ainda não prestaram depoimento. Segundo ele, a comissão optou por tratar as responsabilidades de maneira institucional e identificar as empresas pela razão social.
“Algumas dessas pessoas ainda não vieram depor na CPI e elas têm todo direito, amplo direito à defesa. Então, nós não citamos nomes”, explicou.
O depoimento de Gilberto está previsto para 7 de outubro, na retomada das oitivas após o período eleitoral. A data já havia sido anunciada pela comissão no início de setembro.
Questionado sobre a possibilidade de um novo adiamento, Wilson afirmou que eventual condução coercitiva dependeria de provocação ao Judiciário. O deputado também disse acreditar que o ex-secretário esteja disposto a colaborar, por ter comparecido à Assembleia na ocasião anterior em que seria ouvido.
“Na última vez, ele até chegou a estar por aqui. Então, parece-me que ele está a fim de colaborar. Parece”, afirmou.
O relatório apresentado é parcial, e a CPI ainda deverá reunir depoimentos e aprofundar a análise dos documentos antes de concluir os trabalhos. As declarações do presidente e os apontamentos da comissão não representam uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos investigados.
