O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou o julgamento que decidiria sobre a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Dirceu dos Santos. O procedimento seria apreciado nesta terça-feira (9).
O anúncio foi feito pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, durante sessão plenária na manhã de hoje. Segundo ele, o adiamento ocorreu a pedido do conselheiro relator do caso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Ele deverá votar pela instauração ou não do PAD e pela manutenção ou revogação do afastamento cautelar de Dirceu durante o andamento das investigações.
Dirceu está afastado do cargo desde março deste ano por decisão do corregedor. Ele é investigado por supostas práticas de nepotismo cruzado e recebimento de vantagens indevidas em troca de decisões judiciais.
As suspeitas surgiram durante as investigações relacionadas ao suposto esquema de venda de sentenças revelado após a apreensão do celular do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá.
Ao determinar o afastamento cautelar do magistrado, Mauro Campbell afirmou haver indícios considerados graves contra o desembargador. A Corregedoria também identificou movimentação patrimonial de R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos, valor que passou a ser analisado no procedimento.
Alvo de operação
Na manhã desta segunda-feira (8), a Polícia Federal deflagrou a Operação Gemini para investigar suspeitas de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Entre os alvos está desembargador Dirceu dos Santos.
A ação é um desdobramento da Operação Sisamnes, que apura um suposto esquema de corrupção no Judiciário, envolvendo venda de decisões judiciais e vazamento de informações sigilosas ligadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os mandados cumpridos incluem buscas e apreensões, buscas pessoais e medidas de afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados.
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.
