Conversas entre o lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves e o advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, em Cuiabá, apontam suspeitas de um suposto esquema de venda de decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor do empresário e ex-senador brasiliense Luiz Estêvão.
A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (23), em reportagem assinada pelos jornalistas José Marques e Lucas Marchesini.
Segundo a publicação, as referências ao empresário constam em um relatório da Polícia Federal, que também solicitou a inclusão do ministro Moura Ribeiro, do STJ, nas investigações.
De acordo com a PF, há indícios de que Andreson Gonçalves atuou de forma irregular junto ao STJ para obter uma decisão favorável do ministro Moura Ribeiro ao Grupo OK, empresa do ramo de construção e empreendimentos pertencente a Luiz Estêvão.
Ainda conforme a Polícia Federal, o lobista teria atuado em conjunto com a advogada Aline Gonçalves de Sousa, esposa do juiz federal Cesar Jatahy, integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Leia a reportagem da Folha de São Paulo na íntegra:
PF investiga suspeita de venda de decisões do STJ em benefício de empresário Luiz Estevão
A PF (Polícia Federal) investiga suspeitas de vendas de decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em favor do empresário e ex-senador Luiz Estêvão, negociadas por um lobista e pela esposa de um juiz federal do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), sediado em Brasília.
As menções ao empresário são feitas em relatório da PF que também pediu a inclusão do ministro Moura Ribeiro, do STJ, nas apurações. Em maio, o relator do inquérito, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin autorizou que o órgão investigue formalmente o magistrado.
De acordo com a PF, há sinais de que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que atualmente está em prisão domiciliar em Mato Grosso, atuou irregularmente junto ao STJ para obter decisão favorável de Moura Ribeiro ao Grupo OK, que trabalha com construções e empreendimentos, de Luiz Estêvão.
O lobista teria atuado, segundo o órgão, em conjunto com a advogada Aline Gonçalves de Sousa, esposa de Cesar Jatahy, integrante do TRF-1.
Procurado por mensagem, o empresário Luiz Estêvão disse que não teve acesso ao material e que não poderia falar sobre algo que não viu.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa do TRF-1 nesta quinta, mas não houve resposta. A defesa de Aline Gonçalves diz que o relatório mencionado “não aponta qualquer conduta irregular da advogada”.
“Levantar suspeitas sobre condutas de terceiros sem qualquer fundamento jurídico é tentativa indevida de inflamar a opinião pública e influenciar decisões judiciais”, disse o advogado Lalbert Gomes.
A PF pediu o aprofundamento das investigações, que se iniciaram a partir da análise da nuvem do celular de Andreson.
“As informações a serem analisadas não apenas esclarecem o que já está sendo apurado, como evidenciam a ocorrência de crimes análogos vinculados a processos em curso no gabinete do ministro Moura Ribeiro”, diz a PF no relatório.
Até agora, a análise superficial dos dados da nuvem, aponta que “conversas mantidas entre Andreson e a advogada Aline Gonçalves de Sousa indicam que eles atuaram conjuntamente, de maneira suspeita, em processos do ex-senador Luiz Estêvão, os quais se encontravam sob a relatoria do ministro Moura Ribeiro”.
Um dos processos mencionados no relatório teve uma decisão de 2021 em benefício do Grupo OK.
Andreson conversava sobre o processo com o advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado no fim de 2023 em Cuiabá. Foi a partir do conteúdo encontrado no celular de Zampieri que as investigações sobre suspeitas relacionadas ao STJ se iniciaram.
À época, Andreson enviou a Zampieri uma captura de tela de uma conversa com Luiz Estêvão, na qual mostrava o andamento do processo com a decisão favorável ao empresário. Estêvão responde com um “parabéns” e pergunta se ele consegue a decisão integral.
Segundo a PF, no dia seguinte uma empresa do lobista transferiu R$ 250 mil a Zampieri.
Moura Ribeiro é o primeiro ministro do STJ investigado no caso, cujas apurações tramitam no Supremo desde 2024.
A investigação aponta decisões do ministro sob suspeita de terem relação com Andreson e sua esposa, Mirian Ribeiro, além de transferências a um funcionário que atou no gabinete dele em 2019, e saiu do tribunal em 2021.
Procurado por meio da assessoria do STJ, Moura Ribeiro disse que “desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido”.
“O servidor citado pelo jornal atuou como ‘assistente de plenário’ de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio ministro”, informou.
“Magistrado há mais de quatro décadas, o ministro Moura Ribeiro tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos.”
A defesa de Andreson e Mirian sempre negou que ele tivesse cometido irregularidades. Procurado, o advogado dos dois, Eugênio Pacelli, diz que “não surpreende a busca de alguma autoridade para legitimar a permanência da jurisdição do STF” e que a própria PF diz que ainda não tem elementos suficientes para concluir se o ministro cometeu irregularidades.
O foro especial de integrantes do STJ é no Supremo. Em maio, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou nove pessoas na investigação sobre suspeita de vendas de decisões judiciais no STJ.
Entre os denunciados, estão Andreson e Mirian. Também foram denunciados um ex-servidor do STJ que trabalhou em diversos gabinetes, e o ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti.
Até aquele momento, nenhum ministro do tribunal era investigado, e a denúncia não menciona suspeitas de irregularidades sobre qualquer membro da corte.
Estêvão, que é proprietário do portal de notícias Metrópoles, foi condenado por corrupção ativa, peculato e estelionato e começou a cumprir pena de prisão em Brasília em 2016. Em 2019, passou para o regime semiaberto e, em 2021, para o aberto, em prisão domiciliar. Em 2023, o último indulto de Natal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) beneficiou o empresário.
