O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a intimação do desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Dirceu dos Santos, para que preste informações sobre sua atuação em um processo envolvendo uma fazenda no qual ele teria liberado R$ 784 mil sem caução e antes do trânsito em julgado.
Dirceu está afastado do cargo desde março deste ano. Ele é investigado por supostas práticas de nepotismo cruzado e recebimento de vantagens indevidas em troca de decisões judiciais.
O despacho foi assinado pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, na segunda-feira (15).
A medida foi tomada no âmbito de uma reclamação disciplinar apresentada pela empresa Agropastoril Comodoro S.A. e pelo produtor rural Vanderlei Giongo.
O caso envolve uma disputa possessória sobre a Fazenda Tiaraju, localizada no município de Comodoro, que se arrasta desde 2012. Segundo a reclamação, o conflito teve início após Antônio dos Santos Beraldo ingressar com ação reivindicatória alegando domínio sobre a área.
Conforme os autos, a ação teria sido proposta contra pessoas sem vínculo com a área, o que, segundo os reclamantes, dificultou a atuação da empresa no processo. No curso da ação, o desembargador Dirceu dos Santos teria reconhecido o direito da empresa sobre o imóvel.
Contudo, a reclamação aponta que, posteriormente, 55% dos direitos sobre a área foram transferidos por Beraldo a dois advogados, irmãos do desembargador do TJ-MT, Luiz Ferreira da Silva, a título de honorários. Após essa transferência, segundo os autores, o magistrado teria alterado seu posicionamento, passando a proferir decisões favoráveis a Beraldo.
Entre os fatos apontados, está a liberação de R$ 784.742,91 em favor de Beraldo sem exigência de garantia e antes do encerramento definitivo da ação. A decisão foi posteriormente revertida por acórdão unânime da 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-MT, já sem a participação do desembargador, que estava afastado.
Apesar disso, segundo a reclamação, os valores já haviam sido sacados em menos de 24 horas.
Os reclamantes afirmaram ainda que os títulos de propriedade apresentados por Beraldo seriam nulos e baseados em documentos inexistentes, além de apontar a existência de outras ações judiciais envolvendo suposta grilagem de terras.
Também apontam que Beraldo, alegando posse sobre a área, passou a interferir nos trabalhos de lavoura e colheita realizados por arrendatário da empresa, o que motivou o ajuizamento de embargos de terceiro.
Ao analisar o caso, o corregedor destacou a necessidade de esclarecimentos antes de eventual instauração de processo administrativo disciplinar.
“Ante o exposto, com fundamento no art. 67, parágrafo 3º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, determino a intimação do desembargador Dirceu dos Santos para que apresente informações no prazo regimental de 15 (quinze) dias”, registrou.
Alvo de operação
No último dia 8, a Polícia Federal deflagrou a Operação Gemini para investigar suspeitas de venda de sentenças no TJ-MT, e teve como um dos alvos o desembargador afastado Dirceu dos Santos.
Os mandados cumpridos incluem buscas e apreensões, buscas pessoais e medidas de afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados.
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.
A ação foi um desdobramento da Operação Sisamnes, que apura um suposto esquema de corrupção no Judiciário, envolvendo venda de decisões judiciais e vazamento de informações sigilosas ligadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A suspeitas surgiram durante as investigações relacionadas ao suposto esquema de venda de sentenças revelado após a apreensão do celular do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá.
