A atuação legislativa de Margareth Buzetti ganhou destaque durante o debate entre os candidatos ao Senado realizado nesta quinta-feira (17) pela TV Vila Real, em Cuiabá. Ao apresentar os resultados de sua passagem pelo Senado Federal, Margareth recebeu o reconhecimento de adversários pelas leis aprovadas e sancionadas durante seu mandato.
Participaram do debate Margareth Buzetti, Carlos Fávaro, José Medeiros, Pedro Taques e Antônio Galvan. Em meio a discussões sobre segurança pública, violência contra a mulher e proteção das famílias, a candidata apresentou quatro leis de sua autoria que entraram em vigor no país.
Entre elas está o Pacote Antifeminicídio, que tornou o feminicídio crime autônomo e elevou a pena para até 40 anos de prisão. Margareth também é autora da lei que criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, permitindo a consulta pública de informações de condenados por crimes dessa natureza.
Outra lei garante o direito à reconstrução da mama para mulheres que sofreram mutilações, independentemente da causa. A quarta legislação endureceu as penas para crimes sexuais contra pessoas vulneráveis, ampliou a coleta de DNA de criminosos sexuais, estabeleceu o exame criminológico antes da progressão de regime e determinou o monitoramento eletrônico em situações previstas pela norma.
Durante o debate, Antônio Galvan reconheceu a validade das propostas apresentadas por Margareth, embora tenha questionado a efetividade das medidas diante dos índices de violência em Mato Grosso. Carlos Fávaro também elogiou publicamente sua atuação legislativa ao responder a uma pergunta sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.
Margareth defendeu que o combate à violência precisa reunir prevenção, proteção às vítimas e punição rigorosa aos criminosos.
“Não basta apenas falar sobre o problema. É preciso transformar a indignação em ações concretas e em leis que protejam as pessoas. Foi isso que fiz no Senado e é esse trabalho que quero continuar”, afirmou.
Ao final do debate, Margareth criticou o excesso de ataques pessoais entre os participantes e defendeu uma campanha baseada em propostas e resultados. Segundo a candidata, sua participação buscou demonstrar o que já realizou e apresentar compromissos para continuar trabalhando em defesa das mulheres, das crianças e das famílias de Mato Grosso.
As quatro leis apresentadas por Margareth foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas, passando a integrar a legislação brasileira.
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