A morte de um preso após uma infecção dentária que teria evoluído sem o atendimento adequado é um dos casos usados para denunciar à Justiça a precariedade da assistência à saúde nos dois maiores presídios de Mato Grosso. O processo aponta ainda falta de atendimento médico e odontológico, presos com tuberculose e dificuldades para realização de consultas, exames e cirurgias na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, e no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.
O 
teve acesso ao processo, que tramita sob segredo de Justiça e foi protocolado nessa quarta-feira (19.08). A cautelar criminal foi encaminhada ao desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na condição de supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT).
No sistema do Judiciário, a ação está classificada como Cautelar Inominada Criminal e tem entre os assuntos registrados perigo de contágio de moléstia grave, perigo para a vida ou saúde de terceiros e omissão de socorro.
A medida apresenta uma série de situações para sustentar a existência de problemas na assistência à população carcerária. Além da morte, constam relatos de presos com dores e infecções sem atendimento odontológico, pacientes com indicação de cirurgia que não teriam conseguido chegar às consultas e pessoas com tuberculose convivendo em ambientes considerados inadequados para evitar a transmissão da doença.
Morte após infecção dentária
Entre os casos apresentados ao Tribunal está o de um preso de 39 anos que morreu após um quadro de saúde que, segundo a narrativa apresentada no processo, começou com um problema odontológico.
Conforme consta nos autos, ele teria permanecido por mais de uma semana com fortes dores sem receber o atendimento necessário. O problema dentário teria evoluído para um abscesso e, posteriormente, para uma infecção generalizada.
O quadro se agravou e o preso foi levado para atendimento hospitalar, onde apresentou complicações como insuficiência renal aguda, edema cerebral e parada cardiorrespiratória, conforme as informações apresentadas na cautelar.
O caso é usado na ação para questionar a assistência odontológica oferecida dentro do sistema prisional. O processo reúne ainda pedidos de atendimento relacionados a outros presos que estariam convivendo com dores, inflamações e problemas dentários sem assistência adequada.
As circunstâncias da morte e eventual responsabilidade pela assistência prestada, contudo, ainda dependem de apuração.
Consultas e cirurgias perdidas
A falta de escoltas para levar presos a unidades de saúde também aparece entre os principais problemas relatados.
Segundo a cautelar, consultas, exames de maior complexidade e procedimentos cirúrgicos previamente agendados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) teriam deixado de ser realizados porque os pacientes não foram transportados para os locais de atendimento.
Um dos episódios apresentados envolve um preso diagnosticado com cálculos na vesícula e com indicação cirúrgica. Ele tinha uma consulta marcada para agosto deste ano em uma unidade hospitalar de Cuiabá, mas, conforme o processo, não teria sido levado ao atendimento, apesar de a administração penitenciária ter sido comunicada previamente.
O processo também apresenta situações envolvendo presos com suspeitas ou diagnósticos de tumores, problemas cardíacos e outros quadros considerados graves.
A preocupação apresentada ao Judiciário é de que a perda de consultas, exames, biópsias e procedimentos cirúrgicos possa atrasar diagnósticos e comprometer tratamentos.
Tuberculose e falta de isolamento
Outro ponto levado ao Tribunal é a ocorrência de casos de tuberculose dentro do sistema penitenciário.
A ação aponta problemas nas condições destinadas ao isolamento de presos infectados e sustenta que a superlotação e a ventilação inadequada das celas podem aumentar o risco de transmissão de doenças respiratórias.
O processo relata que, neste mês de agosto, presos de setores da PCE teriam permanecido cerca de dez dias com circulação de ar considerada inadequada, enfrentando as altas temperaturas de Cuiabá.
Conforme a cautelar, presos com sintomas ou diagnóstico de doenças respiratórias teriam permanecido próximos daqueles sem diagnóstico, sem estrutura considerada suficiente para o isolamento sanitário.
A ação também relata presos dormindo no chão e condições consideradas insalubres dentro das celas. O risco de transmissão, conforme apresentado no processo, alcançaria ainda policiais penais e demais servidores que mantêm contato com a população carcerária.
Medidas emergenciais
Diante das situações relatadas, foram solicitadas ao Judiciário medidas emergenciais para a PCE e o Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas.
Entre os pedidos está a criação de espaços adequados para isolamento de pessoas com doenças respiratórias, além da realização de busca ativa e testagem para identificar casos de tuberculose.
A cautelar também pede um mutirão odontológico emergencial para atender presos que apresentam dores, infecções e outros problemas bucais.
Na área médica, é solicitada a garantia de escolta e transporte para que os presos compareçam às consultas, exames, biópsias, cirurgias e demais procedimentos previamente agendados pelo SUS.
Outra providência requerida é a realização de uma inspeção extraordinária na PCE, em Cuiabá, e no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.
No caso da Penitenciária Central, o processo solicita ainda a preservação de imagens das câmeras de segurança de setores específicos da unidade para auxiliar na apuração das situações relatadas.
Mortes sob custódia
A cautelar também pede a instauração de investigação policial para apurar as circunstâncias da morte decorrente do quadro infeccioso apresentado nos autos e de outros óbitos e lesões ocorridos com pessoas sob custódia do Estado.
O objetivo do pedido é verificar se houve eventual responsabilidade criminal por ações ou omissões relacionadas à assistência prestada aos presos.
A medida requer ainda que órgãos de fiscalização e controle sejam comunicados sobre os fatos para adoção das providências consideradas cabíveis em suas respectivas áreas.
Os relatos fazem parte das alegações apresentadas na cautelar e ainda estão sujeitos à análise do Judiciário. A existência do processo e dos pedidos de investigação não representa, por si só, o reconhecimento de responsabilidade de agentes públicos pelos episódios narrados.
