A Justiça de Mato Grosso recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra Rafael Aparecido Queiroz de Amorim Veiga, acusado de organização criminosa. A decisão é do juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra e publicado nesta terça-feira (15.09). Com o recebimento da denúncia, a ação penal poderá prosseguir para a apuração dos fatos e apresentação das provas pelas partes.
Ao analisar a acusação, o magistrado entendeu que a denúncia apresentada pelo Ministério Público atende aos requisitos previstos no Código de Processo Penal e está acompanhada de indícios de autoria e materialidade suficientes para o início do processo.
Segundo a decisão, nesta fase inicial não cabe ao juiz analisar definitivamente se o acusado é culpado ou inocente. O objetivo é verificar se existem elementos mínimos que justifiquem a abertura da ação penal.
O magistrado destacou que as provas apresentadas na denúncia, embora tenham caráter indiciário e tenham sido produzidas durante a investigação, são suficientes para o chamado juízo de admissibilidade da acusação.
A denúncia somente poderia ser rejeitada caso fosse considerada inepta, faltasse alguma condição para o processo ou não existisse justa causa, ou seja, elementos mínimos de materialidade e autoria.
Como não identificou nenhuma dessas situações, Jean Garcia recebeu a denúncia contra Rafael Aparecido.
Rafael Aparecido Queiroz de Amorim Veiga também é conhecido por ter sido apontado como envolvido no assassinato do jornalista Auro Ida, ocorrido em 2011.
Além disso, ele foi condenado em 2017 a 11 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por tráfico de drogas.
