Os resultados orçamentário e financeiro superavitários e as aplicações acima dos mínimos constitucionais em educação e saúde contribuíram para que o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitisse, por unanimidade, parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de 2025 de Primavera do Leste, Alto Boa Vista e Novo Santo Antônio. Relatados pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, os processos foram apreciados durante a sessão ordinária de terça-feira (29).
Primavera do Leste, Alto Boa Vista e Novo Santo Antônio fecharam o exercício com receitas superiores às despesas efetivamente empenhadas, registrando superávit orçamentário de R$ 6,6 milhões, R$ 7,416 milhões e R$ 651,5 mil, respectivamente. As três prefeituras também encerraram o ano com situação financeira superavitária e disponibilidade de caixa suficiente, em todas as fontes, para cobrir a totalidade das obrigações inscritas em restos a pagar.
Entre os principais destaques das contas está a valorização dos profissionais da educação básica, com aplicações que superaram, em média, 20,11 pontos percentuais o mínimo de 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Alto Boa Vista foi o município que destinou o maior percentual do fundo (93,67%), seguido por Primavera do Leste (90,58%) e Novo Santo Antônio (86,09%). Na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), os municípios também superaram o mínimo constitucional de 25%, com aplicações de 27,51%, 26,79% e 29,95%, respectivamente.
Na saúde, Alto Boa Vista aplicou 16,95%, Primavera do Leste 27,06% e Novo Santo Antônio 21,84%, todos acima do mínimo de 15%. Quanto aos gastos com o pessoal do Poder Executivo, os três municípios respeitaram o limite de 54% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Recomendações
Ao analisar as contas, o conselheiro fez recomendações às administrações municipais para o aprimoramento da gestão. Entre as orientações estão as destinadas à saúde. “Na saúde, é necessário o fortalecimento das ações de imunização e da cobertura das equipes de saúde da família. No âmbito das políticas públicas, ressalto a necessidade de intensificação das ações de enfrentamento às arboviroses.”
Maluf ainda fez recomendações direcionadas ao aprimoramento da transparência pública, do saneamento básico, da incorporação transversal e efetiva de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e do fortalecimento da arrecadação própria e evolução constante dos componentes do Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGF-M).
Ao votar pelo parecer prévio favorável à aprovação das contas de Alto Boa Vista e Primavera do Leste, o relator acolheu integralmente os entendimentos do Ministério Público de Contas (MPC) e acolheu parcialmente o de Novo Santo Antônio.
