O Ministério Público Estaduaol (MPE) abriu um inquérito para investigar a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) por falta de profissionais para atendimentos e de Aparelhos de Amplificação Sonora Individual (AASI) no Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa – Cridac, em Cuiabá.
O inquérito civil foi aberto no dia 5 de outubro pelo promotor Milton Mattos da Silveira Neto, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.
A notícia de fato (apuração preliminar) que antecedeu o inquérito foi aberta a partir de uma denúncia formulada na Ouvidoria do MP-MT na qual relatou demora na disponibilização de prótese auditiva, cuja entrega, segundo narrado, estaria sendo inviabilizada pela ausência de médico otorrinolaringologista na unidade, circunstância que também estaria comprometendo o fornecimento do dispositivo a outros usuários.
“(…) no curso da instrução preliminar, verificou-se que os fatos narrados poderiam transcender a situação individual do noticiante e indicar possível problemática de natureza coletiva relacionada à assistência ofertada pelas unidades especializadas da rede estadual de saúde, especialmente quanto à suficiência das equipes profissionais, à continuidade dos serviços e ao fornecimento de dispositivos assistivos aos usuários”
Alair Ribeiro/TJMT
Promotor Milton Mattos da Silveira Neto, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá-MT
Oficiada, a SES-MT esclareceu a situação particular do denunciante, mas não explicou os problemas coletivos constatados pela investigação.
“(…) contudo, que permanecem pendentes de esclarecimento os aspectos de natureza coletiva anteriormente requisitados, relacionados à existência de eventual desabastecimento, fila reprimida, insuficiência de profissionais ou dificuldades operacionais no CRIDAC, bem como à possível insuficiência de profissionais médicos nas unidades especializadas, ao risco de comprometimento das habilitações junto ao Ministério da Saúde e às medidas adotadas para assegurar a continuidade da assistência especializada”
O objeto da investigação é “apurar eventual insuficiência de profissionais no Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa – CRIDAC e seus impactos sobre a continuidade e a regularidade da assistência especializada, especialmente quanto ao acesso dos usuários aos serviços necessários à concessão e fornecimento de Aparelhos de Amplificação Sonora Individual – AASI”.
O promotor deixou de designar audiência de autocomposição, sem prejuízo de realização futura, após a colheita inicial de informações e dados técnicos pertinentes.
Milton ainda determinou a expedição de ofício da SES-MT, na pessoa de sua secretária Adjunta de Unidades Especializadas, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias úteis, as seguintes informações:
a) se há registro de desabastecimento, fila reprimida, insuficiência de profissionais, dificuldades operacionais, suspensão contratual ou quaisquer outras intercorrências relacionadas ao funcionamento do CRIDAC e ao fornecimento de próteses auditivas;
b) se procede a informação acerca da existência de cenário generalizado de ausência e/ou insuficiência de profissionais médicos nas unidades especializadas vinculadas à Secretaria Adjunta;
c) em caso positivo, quais especialidades e unidades estariam atualmente afetadas, bem como quais providências administrativas vêm sendo adotadas para regularização do quadro;
d) se existe risco de suspensão, restrição ou perda de habilitações junto ao Ministério da Saúde em razão da insuficiência de equipes mínimas exigidas para manutenção de serviços especializados; e
e) quais medidas administrativas, operacionais ou contratuais vêm sendo adotadas para assegurar a continuidade da assistência especializada nas unidades vinculadas à Secretaria Adjunta.
Após as informações, o promotor vai analisar os próximos passos da investigação.
