O edital de concessão da BR-163 prevê a antecipação das obras de duplicação no trecho entre Sinop e Guarantã do Norte, no Norte de Mato Grosso. A previsão é de R$ 10,6 bilhões em investimentos ao longo do contrato, que será levado a leilão na Bolsa de Valores, a B3, no dia 12 de novembro.
A nova modelagem reduz o prazo previsto para a execução das obras de nove para sete anos. Também concentra parte dos investimentos no início da concessão, com estimativa de R$ 3 bilhões aplicados nos três primeiros anos.
A alteração no cronograma foi defendida durante audiências públicas e passou a ser tratada como prioridade por lideranças políticas e representantes da região Norte, que cobravam a antecipação da duplicação em razão do alto fluxo de veículos pesados e dos riscos de acidentes no trecho.
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), que acompanhou as discussões sobre o edital, afirmou que a decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atende a uma reivindicação antiga da população.
“Foi uma vitória histórica. A duplicação salva vidas. A ANTT entendeu a importância da duplicação do trecho da BR-163 de Sinop a Guarantã do Norte. Entendeu que não estamos discutindo apenas números ou o escoamento de grãos, estamos falando de famílias inteiras que correm perigo diariamente. Essa mudança no contrato é uma vitória da vida sobre a burocracia”, disse.
Contrato será de 20 anos
A proposta inicial previa uma concessão de dez anos, com foco principal em manutenção da rodovia. O novo modelo passou a prever contrato de 20 anos, o que, segundo as discussões técnicas, permite maior capacidade de investimento e antecipação das obras.
O redesenho da concessão ocorreu após o esgotamento do plano de transição de 2022. Na época, o modelo considerava a expectativa de que a Ferrogrão assumisse parte relevante do escoamento da safra ainda nesta década.
Com a previsão de conclusão da ferrovia adiada para 2040, o fluxo de caminhões na BR-163 aumentou acima do esperado. Em 2023, o tráfego registrado ficou 44% acima das projeções, o que acelerou o desgaste do pavimento e ampliou a pressão por duplicação.
“O Norte de Mato Grosso não podia mais esperar por um cronograma lento, enquanto vidas são perdidas em colisões frontais. Conseguimos que o novo edital previsse a antecipação das obras e garantisse que cada centavo investido retorne em segurança e respeito ao cidadão”, afirmou Diego.
Cronograma de obras
Pelo cronograma previsto no edital, as frentes de duplicação começam a partir do segundo ano da concessão. A média estimada será de 41 quilômetros duplicados por ano.
No segundo ano, estão previstos 20,1 quilômetros entre Sinop e Cláudia, do km 868,6 ao km 888,7.
No terceiro ano, devem ser executados 30 quilômetros de pista dupla entre Cláudia e Itaúba, do km 888,7 ao km 918,7.
No quarto ano, as obras avançam por 50,3 quilômetros em Guarantã do Norte, do km 1.064,0 ao km 1.114,4.
No quinto ano, estão previstos outros 50,3 quilômetros entre Peixoto de Azevedo, Matupá e Guarantã do Norte, do km 1.013,6 ao km 1.064,0.
No sexto ano, o cronograma prevê 55,3 quilômetros entre Nova Santa Helena e Terra Nova do Norte, do km 958,3 ao km 1.013,6.
No sétimo ano, devem ser concluídos os últimos 39,5 quilômetros entre Itaúba e Nova Santa Helena, do km 918,7 ao km 958,3.
Pedágio condicionado a metas
O edital também prevê mecanismos de controle sobre reajustes tarifários. Pelo sistema de degraus tarifários, a futura concessionária só poderá aplicar determinados reajustes, previstos para o 13º e o 25º mês, se comprovar a entrega de pelo menos 90% das metas de engenharia estabelecidas para cada período.
A fiscalização será feita em um período de transição especial durante os três primeiros anos do contrato, com avaliações trimestrais.
Caso a concessionária tenha desempenho físico inferior a 80%, o contrato poderá acionar o mecanismo de extinção antecipada consensual, permitindo que o poder público retome a administração da rodovia sem depender de longas disputas judiciais.
O novo arranjo também prevê a conversão de R$ 54,5 milhões em multas antigas acumuladas em investimentos dentro do Programa Carbono Zero.
“Nossa luta não era apenas para antecipar as obras. Também defendíamos um contrato que garantisse fiscalização, transparência e responsabilidade da concessionária. A população não aceita mais promessas sem prazo e sem cobrança. Agora teremos instrumentos para acompanhar cada etapa e exigir que os compromissos sejam cumpridos”, disse Diego.
Acompanhamento
Com a publicação do edital, a próxima etapa será o leilão da concessão na B3. Diego Guimarães afirmou que seguirá acompanhando a execução do cronograma previsto para o trecho.
“A aprovação do contrato é um passo importante, mas a verdadeira vitória será ver as máquinas trabalhando e a duplicação se tornando realidade. O nosso compromisso continua sendo fiscalizar para que cada quilômetro previsto seja entregue à população e se transforme em asfalto na pista”, afirmou.
