Sistemas de inteligência artificial estarão proibidos, a partir deste domingo (16.08), de recomendar candidatos, indicar preferência política ou orientar o voto nas Eleições Gerais de 2026. A restrição vale mesmo quando a resposta for solicitada pelo próprio usuário.
A regra foi estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Resolução nº 23.755/2026. O texto impede provedores de IA de ranquear, recomendar, sugerir ou priorizar candidatos, campanhas, partidos, federações e coligações.
A norma também proíbe respostas automatizadas que favoreçam ou prejudiquem alguma candidatura, direta ou indiretamente. Com isso, ferramentas de inteligência artificial não poderão responder objetivamente a perguntas como “em quem devo votar?” ou “qual é o melhor candidato?”.
Apesar da proibição expressa, a aplicação da regra ainda levanta dúvidas. O TSE não detalhou se uma IA poderá, por exemplo, organizar candidatos conforme propostas, experiência política, patrimônio declarado ou compatibilidade com as preferências informadas pelo eleitor.
Também não está claro como a Justiça Eleitoral avaliará os algoritmos de redes sociais que selecionam e priorizam conteúdos exibidos aos usuários. Esses mecanismos podem ampliar a exposição de determinadas candidaturas, mesmo sem apresentar uma recomendação explícita de voto.
Em Mato Grosso, a fiscalização da propaganda eleitoral na internet será centralizada na 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) também usará o sistema GuaIA para auxiliar na identificação de conteúdos falsos, distorcidos ou retirados de contexto em plataformas como YouTube, Telegram, X e Reddit.
A decisão sobre a retirada ou manutenção de publicações, porém, deverá permanecer sob responsabilidade humana. A Justiça Eleitoral utilizará, portanto, inteligência artificial para ajudar a fiscalizar possíveis interferências eleitorais provocadas por outros sistemas automatizados.
