O programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deste ano reaproveita promessas de campanha das Eleições 2022 e medidas não cumpridas ao longo do mandato. O documento foi protocolado na última sexta-feira (7/8) e apresenta as diretrizes para uma eventual quarta gestão do petista.
Entre as propostas apresentadas, estão a recriação do Ministério da Segurança Pública e a criação de regras para o trabalho por aplicativo. Ambas as medidas foram prometidas na campanha passada e acabaram não avançando nos últimos quatro anos.
A criação da nova pasta foi condicionada à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está travada no Senado desde março.
O programa de governo reforça a intenção de criar um órgão destinado à segurança pública, desmembrando o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
“Uma vez aprovada a PEC da Segurança Pública proposta pelo Executivo, criaremos o Ministério da Segurança Pública para coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O Ministério fortalecerá a integração entre os entes federados, a inteligência estatal, o enfrentamento ao crime organizado, a prevenção da violência e a proteção dos direitos civis”, diz o documento.
A regulamentação do trabalho por aplicativo, como o serviço prestado pela Uber, é outra promessa de campanha que foi reciclada para um eventual quarto mandato. Em março de 2024, o governo enviou ao parlamento um projeto de lei para criar regras sobre trabalhadores que atuam nessas plataformas. No entanto, em meio a discordâncias, a proposta ficou para depois das eleições.
Nas diretrizes para o novo governo, Lula defende a consolidação de um “sistema de proteção aos trabalhadores na economia digital e de plataformas, que normatize de forma adequada a atividade empresarial e estabeleça as regras para definir a relação de trabalho, a remuneração, condições de trabalho, proteções e direitos laborais e previdenciários, transparência algorítmica”.
“Buscaremos também implementar políticas públicas para relação virtuosa entre tecnologia, inovação e trabalho e proteção a categorias afetadas com requalificação e inserção ocupacional”, pontua o programa.
Fila do INSS ainda é desafio
- Durante a campanha de 2022, quando a fila de espera para concessão de benefícios e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegava a 2 milhões de pessoas, sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lula chamou a situação de “vergonhosa” e prometeu zerar a fila caso vencesse a eleição.
- A vitória veio, mas a espera aumentou durante o governo petista e atingiu recorde em fevereiro deste ano, quando 3,1 milhões de pessoas aguardavam a concessão de benefícios. A situação levou à demissão do então presidente do INSS, Gilberto Waller.
- No programa de governo para um eventual quarto mandato, Lula não estabelece a meta de zerar a fila. O documento, porém, afirma que a gestão está comprometida em enfrentar o problema e atribui parte da “desorganização” ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e à reforma da Previdência aprovada durante o governo Bolsonaro.
- “Estamos enfrentando as filas do INSS, e diminuindo o tempo de espera por benefícios. Estamos trabalhando para voltar à situação em que, quando completava os requisitos, o trabalhador recebia uma carta, em casa, avisando de seus direitos. O golpe contra a Presidenta Dilma e a reforma previdenciária do governo Bolsonaro promoveram uma desorganização que ainda estamos enfrentando”, diz o texto.
- E acrescenta: “Estamos seguros de que, no próximo mandato, concluiremos o processo de modernização e aprimoramento da prestação dos serviços previdenciários”.
Ações inconcluídas foram para programa de governo
Em março de 2023, no início do terceiro mandato de Lula, o governo anunciou, entre outras medidas de proteção às mulheres, a implantação de 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira durante a gestão. O serviço reúne, em um mesmo local, atendimento jurídico, médico e psicológico para vítimas de violência.
Ao final do mandato, no entanto, apenas 13 unidades estão em funcionamento. Outras 12 estão com obras em execução e duas têm obras temporariamente paralisadas.
No novo programa de governo, a gestão afirma que, dando sequência ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, a rede de proteção às mulheres será ampliada. “Concluiremos as 30 Casas da Mulher Brasileira e os 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira”, diz o documento.
O fim da escala 6×1 também é citado no programa como uma pauta que continuará entre as prioridades de um eventual quarto mandato. Segundo o documento, a gestão manterá “ação junto ao Senado Federal para assegurar o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial, nos termos aprovados na Câmara dos Deputados”.
A intenção de Lula era transformar o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de folga em uma das bandeiras da campanha à reeleição, colocando o governo federal como protagonista da pauta.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, mas está há quase três meses parada no Senado, sem calendário definido para votação. A retomada da relação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que passou por intensos desgastes neste ano, é apontada como peça-chave para o destravamento da pauta.
