O Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso, Fabrizio Predebon da Silva, do Ministério Público Eleitoral (MPE), determinou que os diretórios partidários e os pré-candidatos às eleições de 2026 sigam regras rígidas para evitar a propaganda eleitoral antecipada e o abuso de poder. A decisão, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (25), estipula um prazo de 30 dias para receber respostas das siglas e verificar o cumprimento das normas, alertando que o desrespeito às orientações resultará em medidas judiciais.
De acordo com o documento, o MPE exige que os partidos e filiados não realizem eventos, encontros ou reuniões políticas que sejam equiparados a showmícios, inclusive aqueles transmitidos pela internet. Também fica proibido o uso de elementos típicos do período oficial de campanha, como cores, números, bandeiras, slogans e jingles, antes do dia 16 de agosto de 2026, data em que a propaganda passa a ser legalmente permitida.
A medida atinge diretamente as convenções partidárias, que ocorrem entre 20 de julho e 5 de agosto. Predebon da Silva reforça que tais convenções possuem caráter estritamente intrapartidário e não podem se transformar em atos públicos de campanha, permanecendo vedado qualquer pedido explícito de voto ou o uso de apresentações artísticas, remuneradas ou não, para animar os participantes.
