A Prefeitura de Sorriso comprometeu 52,72% da receita corrente líquida com despesas de pessoal em 2025, ultrapassando o limite prudencial de 51,3% e ficando próxima do teto máximo de 54%. Diante do resultado, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou medidas para conter o avanço dos gastos e evitar que o município ultrapasse o limite legal.
O dado aparece na análise das contas do prefeito Alei Fernandes, julgada pelo plenário na terça-feira (15). O parecer foi divulgado na quarta-feira (16), com publicação oficial nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial de Contas.
Embora a despesa tenha permanecido abaixo do teto máximo, o percentual deixou uma margem de apenas 1,28 ponto percentual até o limite de 54% previsto para o Executivo municipal.
O limite prudencial corresponde a 95% desse teto. Acima dele, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece restrições à ampliação das despesas de pessoal, incluindo criação de cargos, alterações de carreira que aumentem gastos e admissões, observadas as exceções legais. Veja o artigo 22 da LRF.
No parecer, o TCE recomendou que a Câmara Municipal cobre do Executivo providências para evitar a ultrapassagem do teto e a observância dessas restrições até a regularização da situação.
Apesar do alerta, o Tribunal emitiu, por unanimidade, parecer favorável à aprovação das contas de 2025. A manifestação acompanhou o voto do conselheiro Campos Neto e o entendimento do Ministério Público de Contas.
A análise também registrou a permanência de uma irregularidade grave na área de planejamento e orçamento. Entre as recomendações, o Tribunal orientou a gestão a evitar a abertura de créditos adicionais com base em recursos inexistentes.
O município apresentou resultado orçamentário ajustado superavitário de R$ 23,07 milhões no exercício analisado.
O parecer do TCE subsidia o julgamento das contas pela Câmara Municipal e não substitui a decisão dos vereadores. O percentual de 52,72% se refere a 2025, sem representar uma atualização dos gastos de setembro de 2026.
