A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do servidor da Corte e ex-vereador de Cuiabá Luis Claudio de Castro Sodré, investigado na Operação Sepulcro Caiado.
A decisão foi tomada por unanimidade e seguiu o voto da desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte. O colegiado entendeu que não há, atualmente, fundamentação concreta e individualizada que demonstre a necessidade de manter o monitoramento eletrônico.
A Operação Sepulcro Caiado foi deflagrada pela Polícia Civil em julho do ano passado e investiga um suposto desvio de R$ 21 milhões das contas únicas do próprio TJ-MT.
A suspeita contra Luis Claudio envolve, entre outros pontos, a suposta elaboração de planilhas utilizadas na emissão de alvarás judiciais fraudulentos.
A defesa também afirmou que ele já não atuava no setor de depósitos judiciais quando a operação foi deflagrada.
No voto, a desembargadora afirmou que a gravidade das acusações e a complexidade da Operação Sepulcro Caiado, por si só, não são suficientes para justificar a manutenção da tornozeleira.
“Cada medida cautelar possui finalidade própria e deve conservar relação concreta com o risco que pretende prevenir”, consta na decisão.
A magistrada destacou ainda que outras restrições impostas ao ex-vereador continuam em vigor e seriam suficientes, neste momento, para resguardar a investigação.
Entre elas estão a proibição de manter contato com outros investigados, o afastamento das funções exercidas no Tribunal de Justiça e a proibição de acessar as dependências e os sistemas informatizados do Poder Judiciário.
Luis Claudio também continuará obrigado a comparecer periodicamente em Juízo. Ele está proibido de deixar o país, teve o passaporte retido e permanece submetido às limitações de deslocamento determinadas pela primeira instância.
A desembargadora também levou em consideração que, até o momento, não há registro de descumprimento das cautelares, nem indicação de que Luis Claudio tenha tentado interferir na investigação, manter contato indevido com outros investigados, acessar sistemas do Judiciário ou frustrar a aplicação da lei penal.
A operação
Também foram alvos da operação e respondem ação penal o empresário João Gustavo Ricci Volpato, o servidor afastado do TJ-MT, Mauro Ferreira Filho, e os advogados Rodrigo Moreira Marinho, Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, Régis Poderoso de Souza, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto e Denise Alonso.
Eles respondem por crimes de integrar organização criminosa, estelionato e peculato.
Segundo as investigações, o grupo ajuizava ações de cobrança em nome de empresas e, sem o conhecimento das partes rés, simulava o pagamento das dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais.
O servidor Mauro Ferreira, com acesso à conta única do tribunal, teria viabilizado o desvio ao transferir valores para contas vinculadas a processos fraudulentos, permitindo a liberação ilegal de alvarás.
Pelo menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise. A fraude teria sido descoberta após o TJMT alterar o sistema de repasse de valores em 2023, o que teria inviabilizado a continuidade do esquema.
As vítimas incluem empresários e pessoas físicas, algumas descobriram ações quitadas com valores falsamente pagos, chegando a R$ 1,8 milhão em um único caso, embora as dívidas reais fossem inferiores a R$ 100 mil.
