A documentação oficial relacionada ao julgamento de um recurso envolvendo a disputa pela Fazenda Eldorado, imóvel avaliado em aproximadamente R$ 350 milhões, indica que a desembargadora Serly Marcondes Alves, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), não participou da sessão apontada na Reclamação Disciplinar protocolada perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O nome da magistrada aparece entre os desembargadores mencionados na reclamação apresentada pelos proprietários da fazenda. Entretanto, documentos reunidos pela defesa demonstram que ela não atuou no julgamento, não proferiu voto, não exerceu relatoria e não participou das deliberações relacionadas ao processo.
Segundo a manifestação apresentada, a inclusão do nome da desembargadora decorreu de um erro material no cabeçalho do acórdão referente ao Agravo de Instrumento julgado em 4 de dezembro de 2018, circunstância que teria levado à sua menção na reclamação disciplinar.
“Não participei da referida votação, não participei desse julgamento e não tenho o menor envolvimento, direto ou indireto, nas decisões do caso. A denúncia me cita apenas como integrante desse julgamento, o que é uma irresponsabilidade, já que a sessão foi pública e temos o vídeo que evidencia este erro dos denunciantes”, afirmou a magistrada.
A Reclamação Disciplinar trata de um litígio envolvendo a posse e a propriedade da Fazenda Eldorado. O conflito teve origem em um contrato de compra e venda firmado em 2012 e, ao longo dos anos, foi objeto de diversas ações judiciais, recursos, embargos de declaração e decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os reclamantes sustentam que houve decisões contraditórias e omissões durante a tramitação do caso.
Entre os elementos apresentados pela defesa está a gravação oficial da sessão de julgamento, disponibilizada no canal do TJMT no YouTube. As imagens mostram que, aos 37 minutos e 27 segundos, a desembargadora deixa o plenário após o encerramento da apreciação dos processos que integravam sua pauta.
O processo mencionado na reclamação somente começou a ser analisado quando a sessão alcançava 2 horas, 5 minutos e 21 segundos, momento em que a magistrada já não se encontrava presente.
Além da gravação, uma certidão expedida pela Coordenadoria de Magistrados do TJMT informa que não foi localizada convocação da desembargadora Serly Marcondes para compor o quórum da Primeira Câmara de Direito Privado naquela sessão, tampouco registro de designação para atuar especificamente no processo em questão.
A ata da sessão também não registra voto, relatoria ou qualquer participação da magistrada no julgamento apontado na reclamação disciplinar.
A desembargadora ressaltou, ainda, que a apresentação desses documentos tem por objetivo esclarecer exclusivamente sua ausência de participação no feito, sem qualquer manifestação sobre o mérito das alegações formuladas contra os demais magistrados citados.
“Destaco que apresentar essas provas irrefutáveis de que não participo deste processo não está, de forma alguma, emitindo juízo de valor, validando ou imputando que a denúncia apresentada contra os demais citados seja real ou fidedigna. Esta é apenas uma petição inicial de denúncia. Caberá única e exclusivamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua competência constitucional, realizar a recepção, a apuração rigorosa dos fatos e a análise técnica para decidir se a reclamação deve ou não prosperar em relação aos fatos narrados”, afirmou.
A conclusão, então, foi que a apuração documental indica que a desembargadora não integrou o julgamento citado na reclamação disciplinar, circunstância corroborada pela certidão administrativa, pela ata da sessão e pela gravação oficial disponibilizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
