O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve o uso de tornozeleira eletrônica pelo servidor da Assembleia Legislativa, Ítalo Griggi Filho, condenado a 9 anos e 25 dias de prisão pelo crime de peculato. A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Câmara Criminal e teve como relator o desembargador Marcos Machado.
Ítalo cumpre pena em regime semiaberto e havia pedido a retirada do monitoramento eletrônico alegando constrangimento ilegal, ausência de fundamentação concreta e o fato de possuir residência fixa e vínculo profissional há mais de 30 anos na Assembleia Legislativa.
Ao negar o pedido, o relator afirmou que o uso da tornozeleira é compatível com o regime semiaberto e não configura antecipação de pena. Segundo ele, Cuiabá não possui unidade adequada para cumprimento deste tipo de regime, o que autoriza a adoção do monitoramento eletrônico, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Tratando-se de condenação definitiva a pena de reclusão, não cabe ao reeducando escolher a melhor forma de cumprimento da reprimenda”, destacou Marcos Machado no voto.
O desembargador também ressaltou que Ítalo cumpriu apenas cerca de 2% da pena total, o que tornaria prematura a retirada da fiscalização eletrônica. O tempo restante da condenação é de quatro anos, seis meses e 13 dias.
Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Ítalo integrou um esquema de desvio de recursos na Câmara Municipal de Cuiabá entre 2007 e 2008, causando prejuízo superior a R$ 200 mil aos cofres públicos. Conforme o processo, ele atuava captando empresários para fornecer notas fiscais frias utilizadas para simular contratos e justificar pagamentos fraudulentos.
