Os gastos do Poder Judiciário bateram recorde em 2025 e totalizaram R$ 164,6 bilhões, maior valor desde 2009, início da série histórica do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A cifra é puxada por uma alta nas despesas com pessoal, que teve um aumento de 9% em relação ao ano anterior.
Os dados constam no relatório Justiça em Números do CNJ e são referentes a 2025.
Os supersalários foram neste ano um dos principais fatores de desgaste do Judiciário, além do envolvimento de magistrados de cortes superiores no caso do Banco Master. Segundo pesquisa Datafolha divulgada na sexta, 38% da população diz não confiar no Poder, segundo pesquisa Datafolha divulgada na sexta. Outros 43% declaram que confiam pouco, e 17%, muito.
Os dados de 2025 mostram que a arrecadação da Justiça naquele ano foi de R$ 68,2 bilhões –o equivalente a 41% dos gastos–, resultado que representa uma queda de 8,9% em relação ao ano anterior.
O gasto com pessoal é o que mais pesa no orçamento do Poder e chegou a R$ 148,5 bilhões, o equivalente a 90,2% da despesa total do Judiciário no ano passado. O restante foi investido em outras áreas, como tecnologia, capaz de acelerar a tramitação de processos.
O pagamento de verbas indenizatórias, que incluem adicionais pagos a juízes capazes de ultrapassar o teto constitucional, totalizou R$ 9,8 bilhões em 2025. A cifra é quase o dobro do investimento feito pelos tribunais em tecnologia.
As verbas incluem despesas com diárias, passagens e auxílio-moradia, além de outros benefícios que inflam os contracheques dos magistrados e, em muitos casos, resultam em supersalários.
Entre essas despesas, estão ainda gastos com licença compensatória, que dá direito a um dia de folga a cada três trabalhados em atividades extraordinárias, mas que pode ser convertida em pagamento. Esse adicional foi proibido pelo STF em julgamento de março.
Em março deste ano, em meio ao julgamento da corte sobre o tema, uma comissão criada pelo presidente Edson Fachin na corte já havia identificado que o gasto total com penduricalhos acima do teto, apenas para a magistratura, estaria próximo de R$ 9,8 bilhões.
O valor é 82% do orçamento do programa Pé-de-Meia, que dá bolsas para alunos de escolas públicas de ensino médio, cujo custo foi de R$ 12 bilhões no ano passado. Também supera os investimentos em educação pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e pelo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, de R$ 9,7 bilhões.
Em nota, o CNJ afirma que os R$ 9,8 bilhões incluem, além das indenizações, gastos indiretos com recursos humanos, como no investimento com cursos de treinamentos e capacitação, que não são pagos diretamente aos magistrados ou servidores. Segundo o conselho, programas de acesso à Justiça, como itinerâncias, também geram custos de deslocamento e, por isso, não são indenizações diretas.
“Ainda que haja investimentos em tecnologia e custos operacionais, são servidores, servidoras, magistrados
e magistradas os principais responsáveis pela prestação jurisdicional, o que justifica que o montante de recursos com pessoal seja sempre maior que o das demais despesas, e sempre em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o órgão.
O CNJ afirma ainda que a arrecadação não pode ser vista como um indicador da atuação do Poder, que não opera sob lógica arrecadatória, mas sim para exercer função de garantia de direitos.
No ano passado, o Judiciário gastou R$ 4,4 bilhões com investimentos na área de informática –o equivalente a 2,6% do total de despesas de 2025. Essa cifra é a única que foi discriminada no relatório do CNJ dentro do grupo de “outras despesas”, que exclui os gastos com pessoal.
Os tribunais de Justiça têm investido em tecnologia, em recursos como novos equipamentos e sistemas de inteligência artificial, para acelerar a tramitação de processos.
Para Bruno Carazza, professor de economia da FDC (Fundação Dom Cabral) e autor do livro “País dos Privilégios”, o Judiciário tem passado por transformação com digitalização de processos, que pode agilizar julgamentos. No entanto, a cifra elevada de despesas em 2025 mostra que o avanço não se tem refletido em uma redução de custos para o Poder.
“Os números não indicam que esse avanço tecnológico não tem trazido uma redução significativa nem na duração dos processos e muito menos na redução de gastos. Pelo contrário: aparentemente, o Judiciário está convertendo a economia de recursos em mais e mais benefícios para os servidores, especialmente nos supersalários dos magistrados.”
Estimativas independentes já haviam apontado a ordem de grandeza dos gastos do Judiciário com verbas acima do teto. O valor de R$ 10,8 bilhões é o dado oficial do relatório do CNJ.
As despesas do Judiciário com pessoal foram alvo de discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) em março deste ano, quando a corte decidiu limitar os penduricalhos -verbas extras que podem ultrapassar o teto constitucional- pagos a juízes e desembargadores. Esses adicionais contribuem para criar os chamados supersalários.
Em 2025, os gastos com pessoal foram equivalentes a 90,2% da despesa total do Judiciário, sendo 78% destinados ao pagamento de subsídios (os vencimentos básicos), 10,4% ao pagamento de benefícios, como auxílio-saúde, além dos 6,6% para verbas indenizatórias. Gastos com terceirizados representam 4,1%.
Já a arrecadação do Judiciário é composta por recolhimento com taxas, inventários e impostos. No Judiciário, a principal fonte de arrecadação é proveniente de custas, taxas e emolumentos, que totalizaram R$ 30 bilhões em 2025.
A atividade de execução fiscal, quando o governo entra com processo judicial para cobrar impostos e multar que não foram pagos no prazo, geraram R$ 16,2 bilhões à Justiça. Já os valores decorrentes do imposto causa mortis nos inventários, pago pela transferência de bens de um falecido para os herdeiros, renderam R$ 15 bilhões.
Por ramo de justiça, o segmento com maior proporção de recursos destinados ao pagamento de pessoal é o Trabalhista, com 95,8%, e a menor proporção está nos Tribunais Superiores, com 90%.
Como mostrou a Folha, magistrados aposentados e da ativa da Justiça do Trabalho receberam, ao longo de 2025, R$ 1 bilhão apenas em valores pagos acima do teto constitucional.
